Apelação / Remessa Necessária 7001161-14.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 428.505,19

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

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GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

M L CONSTRUCOES

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO PEREIRA

OAB/RO 1615·CPF·Representa: Réu

NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO

OAB/RO 6119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

M L CONSTRUCOES

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

ONIXX - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/11/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e não-provido

05/08/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 07:38

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 07:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 12:55

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/11/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 15:15

DESPACHO

•02/06/2022, 08:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/08/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e não-provido

05/08/2022, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 07:38

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 07:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de certidão

05/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de certidão

01/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 08:03

Pedido de inclusão em pauta

02/06/2022, 08:03

Conclusos para decisão

16/09/2021, 13:45

Conclusos para decisão

24/03/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:42

Juntada de termo de triagem

24/03/2021, 07:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

24/03/2021, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins

23/03/2021, 18:57

Determinação de redistribuição por prevenção

23/03/2021, 18:57

Reconhecida a prevenção

23/03/2021, 18:57

Determinação de redistribuição por prevenção

23/03/2021, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

17/03/2021, 11:56

Reconhecida a prevenção

17/03/2021, 11:56

Determinação de redistribuição por prevenção

17/03/2021, 11:56

Declarada incompetência

17/03/2021, 11:56

Conclusos para decisão

19/11/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:33

Juntada de termo de triagem

19/11/2020, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

19/11/2020, 16:41

Determinação de redistribuição por prevenção

19/11/2020, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro

19/11/2020, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

17/11/2020, 16:54

Declarada incompetência

17/11/2020, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2018.

26/10/2018, 00:02

Conclusos para decisão

24/10/2018, 08:05

Juntada de certidão

24/10/2018, 08:05

Juntada de certidão

24/10/2018, 07:49

Juntada de certidão

24/10/2018, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 08:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/10/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

16/10/2018, 17:19

Juntada de termo de triagem

16/10/2018, 17:18

Recebidos os autos

16/10/2018, 12:38

Recebidos os autos

16/10/2018, 12:38

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 12:38

DESPACHO

•23/03/2021, 18:57

DECISÃO

•17/03/2021, 11:56

DESPACHO

•19/11/2020, 12:13

DECISÃO

•17/11/2020, 16:54

DESPACHO

•17/10/2018, 11:11

SENTENÇA

•10/07/2018, 11:23

OUTRAS PEÇAS

•13/12/2017, 09:26

DESPACHO

•24/11/2017, 15:27

DESPACHO

•25/08/2017, 17:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2017, 16:26

DECISÃO

•26/04/2017, 14:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/04/2017, 19:22

DESPACHO

•22/03/2017, 15:07