Cumprimento de sentença 7002473-50.2016.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002473-50.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: B. A., RUA PARAIBA 1142 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO, OAB nº RO3755 Parte requerida: WILLIAN DE OLIVEIRA ARAUJO, CEMITÉRIO DE CEREJEIRAS CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002473-50.2016.8.22.0013 Classe: Inventário Assunto: Administração de herança Valor da causa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Parte Vistos. Defiro o pedido de intimação da Caixa Econômica Federal, via PJE, para que preste as informações sobre número do contrato e valores pagos referente ao financiamento existente sobre o Veículo FORD/FIESTA FLEX, ano 2006/2007, cor PRATA, placa NDM3559, RENAVAM 904538290. Após, venham as últimas declarações e plano de partilha, no qual o(a) inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras (artigo 636, CPC). Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 15 (quinze) dias, proceder-se-á ao cálculo do tributo – ITCMD (artigo 637, CPC), sendo que em relação a Fazenda Pública, deverá o(a) inventariante diligenciar junto ao site da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (www.sefin.ro.gov.br), considerando o disposto nos art. 19 a 23 da Lei 959/00, regulamentada pelo Decreto n. 15.474/10. Feito o cálculo, sobre ele serão ouvidas todas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, que correrá em cartório, e, em seguida, a Fazenda Pública (art. 638, CPC). Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha (art. 654, CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras sexta-feira, 18 de agosto de 2023 às 08:16. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAN DE OLIVEIRA ARAUJO em 27/01/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(32)