Apelação Cível 7002862-98.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.271,16

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

AMAZIAS RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de AMAZIAS RODRIGUES DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de AMAZIAS RODRIGUES DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 11:57

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de AMAZIAS RODRIGUES DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 17:27

DESPACHO

•31/08/2023, 10:07

25/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de AMAZIAS RODRIGUES DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de AMAZIAS RODRIGUES DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

31/08/2023, 10:07

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:32

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:42

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:23

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) em .

19/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:39

Juntada de termo de triagem

19/05/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:38

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de parecer

15/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:40

Juntada de termo de triagem

15/05/2023, 09:15

Recebidos os autos

09/05/2023, 08:49

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 08:49

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 07:47

DESPACHO

•30/06/2023, 17:32

DESPACHO

•18/05/2023, 15:17

SENTENÇA

•01/11/2022, 13:47

DECISÃO

•21/07/2022, 12:45

DECISÃO

•15/06/2022, 09:41