Execução Fiscal 0000138-90.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 7.320,88

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:54

Decorrido prazo de LEANDRO ESTURE GOES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO APARECIDO BELLTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 13:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:02

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:53

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:54

Decorrido prazo de LEANDRO ESTURE GOES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO APARECIDO BELLTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•12/03/2026, 13:00

DESPACHO

•22/10/2025, 15:55

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legal

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20/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 13:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:02

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de LEANDRO ESTURE GOES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO APARECIDO BELLTO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 15:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:45

Juntada de termo de triagem

22/09/2025, 14:19

Recebidos os autos

22/09/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de LEANDRO ESTURE GOES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO APARECIDO BELLTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO APARECIDO BELLTO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO ESTURE GOES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:43

Publicado SENTENÇA em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 11:14

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de LEANDRO ESTURE GOES em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO APARECIDO BELLTO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de LEANDRO ESTURE GOES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO APARECIDO BELLTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 12:37

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de Raimundo Aparecido Bellto em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de Leandro Esture Goes em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 07:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000138-90.2015.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME, LEANDRO ESTURE GOES, RAIMUNDO APARECIDO BELLTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por Estado de Rondônia, em face de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME, LEANDRO ESTURE GOES, RAIMUNDO APARECIDO BELLTO. A parte exequente pugnou pela suspensão do feito. Dessa forma, defiro o pedido e determino a SUSPENSÃO dos presentes autos por 01 ano, sem baixa (art. 40 da LEF). Transcorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, requerendo o que entender oportuno. Nada sendo requerido, o feito será arquivado (art. 40, §2º da LEF). Intime-se. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intime-se o exequente para ciência desta decisão. 2) Arquivar o feito sem baixa pelo prazo de 1 ano. 3) Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivar por mais 1 ano. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 23 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 08:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de Leandro Esture Goes em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de Raimundo Aparecido Bellto em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:02

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME, LEANDRO ESTURE GOES, RAIMUNDO APARECIDO BELLTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. O pedido de pesquisa via RENAJUD foi deferido, todavia, restou infrutífera, conforme espelho em anexo. 2. Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0000138-90.2015.8.22.0021 INDEFIRO o pedido de pesquisa via SREI, uma vez que se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente. Ademais, o juízo não possui convênio com tal sistema. Contudo, a informação acerca de existência de imóvel pode ser obtida, por meio do site eletrônico correspondente (www.registradores.org.br, www.arisp.com.br), sem intervenção do juízo. Verifica-se no site que a parte pode fazer consultas independente de determinação judicial. 3. No mesmo sentido promovi consulta via INFOJUD, restando infrutífera, conforme telas anexas. 4. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, procedi com a busca de informações via SNIPER, restando frutífera, conforme tela anexa. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 25 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de Raimundo Aparecido Bellto em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de Leandro Esture Goes em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Raimundo Aparecido Bellto em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:27

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:33

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000138-90.2015.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME, LEANDRO ESTURE GOES, RAIMUNDO APARECIDO BELLTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Conforme comprovante que adiante segue, a tentativa de penhora online restou prejudicada por ausência de relacionamento com instituições financeiras. Manifeste-se a parte exequente no que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME, CNPJ nº 06912922000151, BR-415, KM 2,5, LOTE 03, ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, LEANDRO ESTURE GOES, CPF nº DESCONHECIDO, RAIMUNDO APARECIDO BELLTO, CPF nº DESCONHECIDO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de Raimundo Aparecido Bellto em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de Leandro Esture Goes em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:42

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:33

Expedição de Edital.

18/04/2022, 13:59

Publicado DECISÃO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:29

Outras Decisões

01/04/2022, 10:28

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:15

Juntada de Petição de diligência

09/01/2022, 17:31

Mandado devolvido dependência

09/01/2022, 17:31

Juntada de certidão

21/10/2021, 19:13

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 22:04

Mandado devolvido dependência

26/07/2021, 22:04

Decorrido prazo de Raimundo Aparecido Bellto em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de Leandro Esture Goes em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 09:21

Publicado DECISÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:43

Outras Decisões

17/06/2021, 14:43

Conclusos para decisão

01/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 16:20

Mandado devolvido dependência

17/12/2020, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO MARIANO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:55

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MACIEL CANOVA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 10:21

Publicado DECISÃO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:38

Outras Decisões

19/02/2020, 16:38

Conclusos para decisão

18/02/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2020, 13:56

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MACIEL CANOVA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 10:41

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 16:40

Mandado devolvido sorteio

12/12/2019, 16:40

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 21:20

Mandado devolvido dependência

25/11/2019, 21:20

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO MARIANO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MACIEL CANOVA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 08:09

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 08:03

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 07:45

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 06:52

Publicado DECISÃO em 18/09/2019.

16/09/2019, 06:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 11:13

Outras Decisões

13/09/2019, 11:13

Conclusos para decisão

11/06/2019, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 07:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 10:05

Juntada de Petição de diligência

05/06/2018, 13:19

Mandado devolvido dependência

05/06/2018, 13:19

Decorrido prazo de A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 05:41

Expedição de #Não preenchido#.

26/04/2018, 08:25

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 02:33

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 18:47

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 05:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 10:10

Publicado CERTIDÃO em 27/09/2017.

27/09/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 12:09

Distribuído por migração de sistemas

22/09/2017, 10:48

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 09:43

DESPACHO

•13/06/2025, 12:46

SENTENÇA

•05/02/2025, 11:14

DESPACHO

•17/09/2024, 12:37

DECISÃO

•23/08/2023, 08:21

DECISÃO

•23/08/2023, 08:21

DESPACHO

•25/07/2023, 14:19

DESPACHO

•13/06/2023, 11:57

DECISÃO

•01/04/2022, 10:28

DECISÃO

•17/06/2021, 14:43

DECISÃO

•19/02/2020, 16:37

DECISÃO

•13/09/2019, 11:13

DESPACHO

•19/04/2018, 18:47