Apelação Cível 0000138-90.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.320,88

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO APARECIDO BELLTO

Terceiro

LEANDRO ESTURE GOES

Terceiro

A M C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO APARECIDO BELLTO

Reu

LEANDRO ESTURE GOES

Reu

RAIMUNDO APARECIDO BELLTO

CPF

Reu

LEANDRO ESTURE GOES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO APARECIDO BELLTO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO ESTURE GOES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:35

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

23/07/2025, 09:43

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO APARECIDO BELLTO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO ESTURE GOES em 18/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 09:43

DESPACHO

•13/06/2025, 12:46

19/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:35

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

23/07/2025, 09:43

Juntada de certidão

21/07/2025, 07:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:33

Pedido de inclusão em pauta

13/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 09:22

Juntada de termo de triagem

10/06/2025, 09:22

Recebidos os autos

04/06/2025, 17:41

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 17:41

SENTENÇA

•05/02/2025, 11:14

DESPACHO

•17/09/2024, 12:37

DECISÃO

•23/08/2023, 08:21

DECISÃO

•23/08/2023, 08:21

DESPACHO

•25/07/2023, 14:19

DESPACHO

•13/06/2023, 11:57

DECISÃO

•01/04/2022, 10:28

DECISÃO

•17/06/2021, 14:43

DECISÃO

•19/02/2020, 16:37

DECISÃO

•13/09/2019, 11:13

DESPACHO

•19/04/2018, 18:47