Agravo em Recurso Especial 7012476-72.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
VALMIRE ALVES TEIXEIRA
CPF
087.***.***-87
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Autor
FEFFTER FABIO GARCEZ TEIXEIRA
CPF
663.***.***-68
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Autor
CIRCO GARCEZ LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-50
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Autor
MUNICIPIO DE CACOAL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
12/09/2024, 20:43
Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024, 20:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024
01/07/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2024, 18:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024
27/06/2024, 18:40
Não conhecido o recurso de CIRCO GARCEZ LTDA, FEFFTER FABIO GARCEZ TEIXEIRA e VALMIRE ALVES TEIXEIRA
27/06/2024, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/06/2024, 16:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/06/2024, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
10/06/2024, 12:30
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/06/2024, 18:40