Execução Fiscal 7003070-53.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 265.578,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

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Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:43

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:59

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 08:18

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(200)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:43

Documentos

DESPACHO

•14/11/2025, 23:04

DESPACHO

•02/07/2025, 12:31

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Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:59

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 08:18

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 23:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 23:04

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 01:39

Publicado DESPACHO em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 12:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:00

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:48

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:31

Juntada de certidão

16/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:15

Publicado DESPACHO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 12:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:06

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:22

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:12

Juntada de documento de comprovação

30/09/2024, 13:01

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:48

Expedido alvará de levantamento

24/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 21:45

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:33

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:54

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:18

Publicado DESPACHO em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 10:28

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:26

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 04:03

Publicado CITAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003070-53.2020.8.22.0021. Exequente: Estado de Rondônia Executado: ELIEUS LOPES CDA's: 20200200283670; 20190200179557; 20170200036871; 20200200061971; 20190200366341; 20200200169086. CITAÇÃO DO EXECUTADO: ELIEUS LOPES FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ R$ 434.463,98 - Atualizado até 10/08/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se via edital, observando o rito processual (...)". Buritis/RO, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023. EMILY DE MELO VIDAL (Assinatura Digital)

21/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ELIEUS LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003070-53.2020.8.22.0021 cite-se via edital, observando o rito processual. Como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, deixo por ora, de nomear curador especial ao executado. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, atualizando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Esgotado o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda-se a citação por edital do executado. 2. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, atualizando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 3. Esgotado o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:27

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:26

Juntada de termo de triagem

20/07/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Agravado: Elieus Lopes Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Interposto em 08/03/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo interno. Execução fiscal. Intimação pessoal. Agravo provido. 1. Só é possível a extinção do feito por abandono da causa diante da inércia da parte, cuja intimação pessoal prévia se impõe, sob pena de revelar-se inadequada a extinção do feito. 2. Agravo provido. Notificação - 7003070-53.2020.8.22.0021 Agravo em Apelação Origem: 7003070-53.2020.8.22.0021 Buritis/2ª Vara Genérica

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:22

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 11:23

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:43

Publicado DECISÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2022, 11:53

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:05

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:10

Publicado DECISÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:48

Outras Decisões

15/03/2022, 12:48

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:20

Juntada de autos digitalizados

17/11/2021, 12:06

Processo Desarquivado

17/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:31

Juntada de autos digitalizados

02/07/2021, 07:35

Arquivado Provisoriamente

28/06/2021, 13:24

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 01:01

Publicado DECISÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 01:01

Expedição de Carta precatória.

24/06/2021, 12:45

Outras Decisões

24/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:53

Conclusos para decisão

18/06/2021, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:42

Outras Decisões

20/05/2021, 13:42

Conclusos para decisão

15/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 01:01

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:32

Outras Decisões

22/01/2021, 11:32

Conclusos para decisão

21/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 17:28

Mandado devolvido dependência

08/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2020, 17:04

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:09

Outras Decisões

23/07/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 08:43

Conclusos para despacho

22/07/2020, 19:34

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 19:34

DESPACHO

•15/04/2025, 12:23

DESPACHO

•13/02/2025, 09:42

DESPACHO

•13/02/2025, 09:42

DESPACHO

•24/09/2024, 18:48

DESPACHO

•07/02/2024, 12:42

DESPACHO

•08/11/2023, 10:28

DECISÃO

•17/08/2023, 08:59

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 12:34

DESPACHO

•09/05/2023, 08:22

DESPACHO

•30/03/2023, 13:22

DECISÃO

•09/02/2023, 09:58

DECISÃO

•30/06/2022, 11:23

DECISÃO

•02/05/2022, 11:53

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•14/11/2025, 23:04

DESPACHO

•02/07/2025, 12:31

DESPACHO

•15/04/2025, 12:23

DESPACHO

•13/02/2025, 09:42

DESPACHO

•13/02/2025, 09:42

DESPACHO

•24/09/2024, 18:48

DESPACHO

•07/02/2024, 12:42

DESPACHO

•08/11/2023, 10:28

DECISÃO

•17/08/2023, 08:59

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 12:34

DESPACHO

•09/05/2023, 08:22

DESPACHO

•30/03/2023, 13:22

DECISÃO

•09/02/2023, 09:58

DECISÃO

•30/06/2022, 11:23

DECISÃO

•02/05/2022, 11:53

DECISÃO

•15/03/2022, 12:48

DECISÃO

•24/06/2021, 11:53

DECISÃO

•20/05/2021, 13:42

DECISÃO

•22/01/2021, 11:32

DECISÃO

•23/07/2020, 11:09