Apelação Cível 7003070-53.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 265.578,17
Órgão julgador
Gabinete Des. Glodner Pauletto
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
NAO CONSTA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
NAO CONSTA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
ELIEUS LOPES
CPF
793.***.***-91
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/07/2023, 12:08
Transitado em Julgado em 06/07/2023
20/07/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 12:08
Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023, 11:17
Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023, 00:01
Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/06/2023.
14/06/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 12:31
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido
12/06/2023, 13:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023, 13:27
Juntada de Petição de certidão
01/06/2023, 13:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2023, 08:03
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/07/2023, 12:08
Transitado em Julgado em 06/07/2023
20/07/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 12:08
Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023, 11:17
Decorrido prazo de ELIEUS LOPES em 06/07/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
12/06/2023, 12:34
DESPACHO
•
09/05/2023, 08:22
07/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2023, 00:01
Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/06/2023.
14/06/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 12:31
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido
12/06/2023, 13:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023, 13:27
Juntada de Petição de certidão
01/06/2023, 13:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2023, 08:03
Juntada de Petição de certidão
22/05/2023, 10:35
Pedido de inclusão em pauta
09/05/2023, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 08:22
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:00
Conclusos para decisão
31/03/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 13:22
Conclusos para decisão
29/03/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 12:05
Juntada de Petição de Agravo Interno
09/03/2023, 12:51
Juntada de Petição de petição
08/03/2023, 17:02
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 07:27
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 11:32
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 11:32
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 11:29
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido
09/02/2023, 09:58
Conclusos para decisão
08/02/2023, 11:39
Conclusos para decisão
08/02/2023, 11:39
Juntada de termo de triagem
08/02/2023, 11:38
Recebidos os autos
08/02/2023, 09:17
Distribuído por sorteio
08/02/2023, 09:17
DESPACHO
•
30/03/2023, 13:22
DECISÃO
•
09/02/2023, 09:58
DECISÃO
•
30/06/2022, 11:23
DECISÃO
•
02/05/2022, 11:53
DECISÃO
•
15/03/2022, 12:48
DECISÃO
•
24/06/2021, 11:53
DECISÃO
•
20/05/2021, 13:42
DECISÃO
•
22/01/2021, 11:32
DECISÃO
•
23/07/2020, 11:09