Usucapião 7004156-87.2023.8.22.0010 - TJRO

Usucapião 7004156-87.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: DIVANETI DA SILVA GONCALVES Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, EDUARDO DE OLIVEIRA ELER, OAB nº RO10601 Parte requerida: LUCIANE SPAGNOL, LEILA APARECIDA SPAGNOL, ROGERIO SPAGNOL, RAFAEL SPAGNOL Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: DIVANETI DA SILVA GONCALVES, CPF nº 32557361291, RUA GUAPORÉ 5226 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: LUCIANE SPAGNOL, CPF nº DESCONHECIDO, LEILA APARECIDA SPAGNOL, CPF nº 58985972200, ROGERIO SPAGNOL, CPF nº 61676730206, RUA PÂMELA SIQUEIRA PEDROSO 44 MÓDULO 02 - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO, RAFAEL SPAGNOL, CPF nº 05169410204, RUA GUAPORÉ 6510 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004156-87.2023.8.22.0010 Classe: Usucapião Valor da ação: R$ 80.000,00 Parte Vistos. Recebo os autos para processamento, Defiro a gratuidade da justiça. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por DIVANETI DA SILVA GONCALVES em face de LUCIANE SPAGNOL, LEILA APARECIDA SPAGNOL, ROGERIO SPAGNOL, RAFAEL SPAGNOL. Embora previsto no procedimento comum, deixo de designar audiência de conciliação neste momento, a qual será tentada por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou em momento oportuno. Nessa linha, determino que sejam adotadas as seguintes providências: 1) Cientifiquem-se a UNIÃO, o ESTADO e o MUNICÍPIO, por via eletrônica, para que manifestem eventual interesse na causa; 2) Citem-se a parte ré e seu cônjuge, se casada for, e/ou a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, para, querendo, contestar o pedido em 15 dias, contados da juntada do aviso de recebimento/mandado/carta precatória aos autos, advertindo-o que se não contestar o pedido, incidirão os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial e prosseguindo-se o processo independentemente de sua intimação para os demais atos, propiciando o julgamento antecipado da lide. 3) Expeça-se também mandado para citação dos CONFINANTES e respectivos cônjuges, ainda que não qualificados, mas que por ventura venham a ser identificados no ato da citação (art. 246, §3º do CPC). 3.1) Atente-se o Senhor Oficial de justiça em qualificá-los, quando do ato citatório. 4) E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para citação de eventuais INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS, afixando-o no local de costume e publicando-o pela imprensa na forma da lei. 5) Em caso de revelia dos citados por edital, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora de revéis. 6) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 337, CPC); III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7) Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, que atuará no feito como fiscal da ordem jurídica. 8) Em seguida, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: DIVANETI DA SILVA GONCALVES, CPF nº 32557361291 Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, EDUARDO DE OLIVEIRA ELER, OAB nº RO10601 Parte requerida: LUCIANE SPAGNOL, CPF nº DESCONHECIDO, LEILA APARECIDA SPAGNOL, CPF nº 58985972200, ROGERIO SPAGNOL, CPF nº 61676730206, RAFAEL SPAGNOL, CPF nº 05169410204 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: DIVANETI DA SILVA GONCALVES, CPF nº 32557361291, RUA GUAPORÉ 5226 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: LUCIANE SPAGNOL, CPF nº DESCONHECIDO, LEILA APARECIDA SPAGNOL, CPF nº 58985972200, ROGERIO SPAGNOL, CPF nº 61676730206, RUA PÂMELA SIQUEIRA PEDROSO 44 MÓDULO 02 - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO, RAFAEL SPAGNOL, CPF nº 05169410204, RUA GUAPORÉ 6510 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7004156-87.2023.8.22.0010 Classe: Usucapião Valor da ação: R$ 80.000,00 Parte Vistos. Em que pese as argumentações expostas pela(s) parte(s) requerentes de que não possui(em) condições financeiras suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais, não foram juntados aos autos documentos aptos para comprovar a alegada miserabilidade. Nesse sentido, ressalta-se que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a simples alegação de hipossuficiência. A parte solicitante deverá trazer elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, uma vez que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo que busca ser beneficiário da gratuidade da justiça, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. Para tanto, a parte solicitante deverá trazer aos autos elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, tais como extratos bancários, cópia da CTPS, rendimentos mensais, declaração de imposto de renda/isenção de imposto de renda atualizada, certidões negativas fornecidas pelo IDARON, DETRAN, CARTÓRIO DE IMÓVEIS, etc., ou seja, documentos que o(s) solicitante(s) entenda(m) necessários ao convencimento do Juízo. Salienta-se que deve o Juízo agir com máxima cautela para não conceder a justiça gratuita a pessoas que, aos olhos da lei, não possam ser consideradas hipossuficientes. Seria irregular a concessão do benefício da gratuidade da justiça àqueles que não demonstram cabalmente a insuficiência financeira para o exercício do direito, embora com dificuldades (e dificuldade não é sinônimo de impossibilidade). Dessa forma, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize(m) o recolhimento das custas iniciais ou, caso não possa(m) fazê-lo, em razão da alegada dificuldade financeira, que traga(m) aos autos elementos comprobatórios da situação de hipossuficiência econômica, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No mesmo prazo, deverá a requerente juntar comprovante de endereço atualizado (mês atual ou anterior), em seu nome, ou outro documento hábil a comprovar a relação familiar ou jurídica com o titular do comprovante. Consigno, ainda, que não serão considerados por este juízo como comprovantes de endereço: certidão de cadastro eleitoral e declaração de próprio punho. Intime-se, por intermédio de seu(s) advogados. Após, tornem conclusos para despacho - emenda. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de ROGERIO SPAGNOL em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIVANETI DA SILVA GONCALVES em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SPAGNOL em 24/04/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA SPAGNOL em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANE SPAGNOL em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIVANETI DA SILVA GONCALVES em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL SPAGNOL em 18/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(169)