Cumprimento de sentença 7002733-30.2016.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002733-30.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTES: VINICIUS EUGENIO FOLETO, GELSON IVAN FOLETO ADVOGADO DOS REQUERENTES: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 REPRESENTADO: ELOIR ANTONIO MORETTI ADVOGADO DO REPRESENTADO: NEUZA DETOFOL FOLETO, OAB nº MT4313 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002733-30.2016.8.22.0013 Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda Vistos. A) DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO EXEQUENTE Compulsando aos autos, verifiquei que a parte executada realizou o pagamento integral da dívida (id 97039997), no importe de R$ 67.053,76 (sessenta e sete mil e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pela parte exequente. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 67.614,79 VINICIUS EUGENIO FOLETO 94973164291 1507914 - 3 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 41165-5 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. B) DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO EXECUTADO Ademais, a parte exequente realizou o pagamento dos honorários advocatícios (id 97161928), conforme determinado em decisão de id 95992093. Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo patrono da parte exequente, pois outorgados poderes especiais para tanto (id 7783299). Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 326,52 WAGNER APARECIDO BORGES 65655850249 1507914 - 3 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 4334 C.: 3701 000582846916-5 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, intimem-se as partes para manifestarem sobre o cumprimento da obrigação e extinção do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 21 de novembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7002733-30.2016.8.22.0013. AUTOR: ELOIR ANTONIO MORETTI ADVOGADO DO AUTOR: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 REU: VINICIUS EUGENIO FOLETO, GELSON IVAN FOLETO ADVOGADO DOS REU: NEUZA DETOFOL FOLETO, OAB nº MT4313 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Promessa de Compra e Venda Vistos. A) DA INVERSÃO DO POLO ATIVO E PASSIVO Compulsando aos autos, verifico que consta no polo ativo da demanda ELOIR ANTONIO MORETTI e no polo passivo VINCIUS EUGENIO FOLETO E GELSON IVAN FOLETO. Entretanto, na sentença de id 67041530, este juízo julgou improcedentes os pedidos da parte autora, e o recurso interposto condenou a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, na proporção de 10% sobre o valor da causa (id 91911818). Dessa forma, iniciou-se o cumprimento de sentença, conforme petição de id 92184401. Assim, determino que a CPE inverta os polos da ação, ou seja, a parte autora ELOIR ANTONIO MORETTI deverá compor o polo passivo como executado e a parte requerida deverá compor o polo ativo como exequente. B) DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Eloir Antonio Moretti apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que há excesso de execução no que tange aos valores exigido a título de honorários de sucumbência, pois, conforme o acórdão (id 91911818), constou que a condenação do recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, incidirá em 10% sobre o valor da causa. Assim, alegou que em análise ao cálculo apresentado pela parte exequente, percebeu que esta aplicou, além da atualização monetária, juros de mora, ambos a partir da data da distribuição da ação em 03/07/2017 e, quando em realidade deveria a atualização monetária ser aplicada a partir do ajuizamento da ação (23/12/2016) e juros de mora a partir do trânsito em julgado – 06/06/2023. Desse modo, considerando o percentual de 10%, o valor dos honorários de sucumbência corresponde a R$ 3.082,77 (três mil e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), requerendo o reconhecimento do excesso de execução. A parte exequente se manifestou concordando com o valor apresentado pelo executado, reconhecendo o excesso de execução, bem como requereu seja determinado o pagamento do valor da condenação atualizado e os honorários advocatícios, conforme planilha de id 94391828. Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. A impugnação constitui um incidente processual, da qual o executado se vale para proceder a sua defesa no bojo de um Cumprimento de Sentença. As matérias que poderão ser alegadas nessa peça processual são restritas, como se observa do § 1º do art. 525 do Código de Processo Civil, dentre as quais se enquadra o excesso de execução (inc. V). Compulsando os autos, verifico que assiste razão a parte executada, vez que o acórdão constou expressamente que a condenação em custas e honorários advocatícios foram fixadas em 10% sobre o valor da causa (id 91911818), bem como que a parte exequente concordou que houve o excesso nos cálculos apresentados em id 92213335. Isso posto, ACOLHO a presente impugnação reconhecendo o excesso de execução correspondente a R$ 3.256,23 (três mil e duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos), devendo o processo executivo prosseguir, buscando a satisfação do crédito executado. Ainda, considerando que a impugnação foi acolhida, devido honorários de sucumbência em favor da parte executada, os quais arbitro 10% sobre o valor do excesso da execução correspondente a R$ 3.256,23 (três mil e duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos). Portanto, fica a parte exequente intimada a realizar o pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, intime-se a parte executada para que, nos termos do art. 523, caput, do Código de Processo Civil, pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias. 1- Efetuada voluntariamente a quitação, expeça-se alvará para soerguimento dos valores 2- Transcorrido in albis o prazo, será acrescida a multa de dez por cento do § 1º, ressaltando-se que, conforme o enunciado 97, do Fonaje, a segunda parte daquele dispositivo não é aplicável aos Juizados Especiais, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento 3- Decorrido o prazo sem que haja o pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para apresentar planilha atualizada, inclusa a multa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser executado o valor da condenação. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 12 de setembro de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de VINICIUS EUGENIO FOLETO em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GELSON IVAN FOLETO em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Publicado SENTENÇA em 16/01/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(30)