Execução de Título Extrajudicial 0002601-52.2012.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0002601-52.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 0002601-52.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A EXECUTADOS: GONSALO FERREIRA, ROSA MARIA COSTA FERREIRA, GONSALO FERREIRA & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132, MARA LUIZA GONCALVES, OAB nº RO4215 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial. Houve arrematação nos autos de forma parcelada (entrada + 30 parcelas mensais). Juntada do extrato da conta judicial a fim de possibilitar a conferência quanto ao pagamento de todas as parcelas vencidas até o momento. A Leiloeira veio aos autos e indicou que não consta o pagamento da 20ª parcela nos autos, pugnando pela intimação do arrematante. O credor se manifestou também pela intimação do arrematante. Intimado, o arrematante comprovou o pagamento da última parcela. Renúncia do advogado do devedor. O devedor, representado por meio da Defensoria Pública, pugna pela remessa do feito à contadoria para averiguar o efetivo pagamento do débito. Indeferida a remessa dos autos à contadoria. Manifestação do credor, apontando divergência nos valores das parcelas da arrematação e indicando o valor do saldo remanescente. Postula pela remessa dos autos a contadoria e aplicação de multa ao arrematante. A DPE novamente postula pela remessa dos autos a contadoria e intimação do arrematante para quitação dos IPTU's e ofício à Prefeitura de Cacoal/RO. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, indefiro os pedidos formulados pelo credor, vez que a arrematação já se consolidou com os pagamentos realizados. Ainda, o credor em momento oportuno não questionou os valores contidos nos boletos, não cabendo neste momento. Ademais, a contadoria é órgão auxiliar do Juízo e não das partes. Como se não bastasse, por certo o arrematante cumpriu a obrigação em conformidade com aquilo que fora lhe enviado. No tocante o pedido da DPE, pertinente, considerando que o credor juntou apenas uma planilha, sem ao menos detalhar o juros aplicado e o índice. Todavia, ainda não é o caso da remessa dos autos, devendo o credor apresentar planilha do crédito com a indicação dos juros e o índice aplicado, constando expressamente o valor do saldo remanescente. Ainda, deve juntar planilha detalhada dos valores já então levantados. A planilha de ID.92112330 não serve para tanto. No tocante aos IPTU's, deve o arrematante efetuar o pagamento dos valores pagos pelo executado, em conformidade com os recibos de ID.93133518 e 93133519. À CPE: EXCLUA-SE o causídico Paulo Henrique e cadastre-se a DPE. INTIME-SE o arrematante via PJE para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos IPTU's pagos pelo executado, depositando os valores nos autos, em conformidade com os recibos de ID.93133518 e 93133519. EFETUADO o pagamento dos IPTU's, expeça-se alvará de levantamento em favor do devedor. SERVE VIA DESTA DE OFÍCIO à Prefeitura de Cacoal/RO para transferir a responsabilidade relativa ao IPTU do imóvel (MATRICULA 16.280), ao arrematante sr. LUIS FERREIRA CAVALCANTE, encaminhado cópia dos IPTU's de ID.93133518 e 93133519 a fim de facilitar a localização. SERVE VIA DESTA DE OFÍCIO ao 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS que proceda a baixa das hipotecas e penhoras do imóvel arrematado MATRICULA 16.280. APÓS, intime-se o CREDOR para apresentar planilha do crédito com a indicação dos juros e o índice aplicado, constando expressamente o valor do saldo remanescente e dos valores já levantados. A planilha de ID.92112330 não serve para tanto. Com a planilha detalhada, intime-se o devedor por meio da DPE para manifestação. Cacoal, 5 de outubro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MONAMARES GOMES em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MARTIGNONI em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE GURGEL DO AMARAL em 19/12/2025 23:59.

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