Execução de Título Extrajudicial 0002601-52.2012.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0002601-52.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002601-52.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873 EXECUTADOS: GONSALO FERREIRA, ROSA MARIA COSTA FERREIRA, GONSALO FERREIRA & CIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nesta data expedi ordem para transferência eletrônica de 50% valores depositados judicialmente nos autos, conforme dados informados pelo perito no id. 134794707. Ficam as partes intimadas via DJEN. À CPE: 1. Comunique-se ao perito. 2. Comprovada a transferência, aguarde-se o resultado da perícia. Cacoal, 25 de maio de 2026 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] &Classe: Execução de Título Extrajudicial

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 20:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:55

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:07

Publicação

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:18

Documento (Certidão)

30/01/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 08:45

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:04

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:04

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:04

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:04

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002601-52.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A EXECUTADOS: GONSALO FERREIRA, ROSA MARIA COSTA FERREIRA, GONSALO FERREIRA & CIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimado do despacho de id. 122952640, o banco exequente juntou relatório (doc. Id. 123464706) cuja metodologia já foi recusada pelo Juízo: Não serão aceitos relatórios como o de id. 110703386, pois ininteligíveis e inservíveis à compreensão do débito e mesmo defesa por parte do executado. Não vindo conta que este Juízo possa analisar dentro do prazo, será nomeado profissional da Contabilidade para tanto, com despesas a serem pagas pelo exequente, diante do descumprimento de seus deveres processuais há anos (doc. Id. 122952640, p. 2) Assim, como já decidido, e objetivando dar seguimento à instrução do feito e nos termos dos arts. 156, § 5º e 465 do CPC, nomeio perito cadastrado na Ceajus, pela ordem, os seguintes contadores: FABIANA DA SILVA ANDRADE; VICTOR HENRIQUE BARBOSA LIMA; e ANTONIO OLIVEIRA BRITO O objetivo da nomeação será o estudo do caso e responder aos quesitos formulados pelas partes. Os honorários serão arcados pelo exequente. Ficam as partes intimadas via DJEN. À CPE: 1. Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a primeira nomeada, por meio exclusivamente eletrônico. As informações de contato podem ser obtidas em https://www.tjro.jus.br/ceajus/. Em caso de declinação ou de falta de manifestação, intime-se o segundo até o final da lista. Encaminhe-se por e-mail ou mensagem eletrônica via desta que serve de carta/mandado para intimação da Sra. Perita (ou dos seguintes), a fim comunicá-la da nomeação e para apresentar sua proposta de honorários, ciente do prazo de 20 dias para apresentação do laudo, contados da realização dos exames periciais. 2. Com a proposta, intime-se a parte exequente por seus advogados, via DJEN, para, no prazo de 15 dias: efetuar o depósito do valor dos honorários do perito em conta judicial. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos; indicar assistentes técnicos e arguir impedimento ou suspeição do perito. 3. Depositados os honorários, a CPE entrará em contato (via e-mail) com o Sr Perito, para informar data e horário e local para os exames periciais, com antecedência de 10 dias, a fim de que sejam as partes intimadas. 4. Sobrevindo a informação, intimem-se as partes por seus advogados via DJEN: da data, horário e local dos exames periciais e de que seus assistentes técnicos deverão diligenciar para o acompanhamento dos exames junto ao perito judicial, pois não serão intimados pessoalmente. 5. Com o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação. Cacoal, 24 de novembro de 2025 {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002601-52.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A EXECUTADOS: GONSALO FERREIRA, ROSA MARIA COSTA FERREIRA, GONSALO FERREIRA & CIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial que tramita desde 2012 contra diversos executados. Os títulos são duas CCB com débito de R$ 231.899,67 na distribuição (doc. Id. 20672810, p. 5). No decorrer do processo, um imóvel foi arrematado (doc. Id. 41981489), com pagamento parcelado, já encerrado. O juízo determinou apresentação de cálculos em 2020 (doc. Id. 51555494) o que foi providenciado em 2021 (doc. Id. 55213072). Em 2023, determinou-se apresentação de novos cálculos observando os levantamentos e abatimento (doc. Id. 97039140). Nova determinação no id. 107821131 e 110355429. Juntou documento (doc. Id. 110703383). GONSALO FERREIRA deduz pedido contra o arrematante, relativo a IPTU que queria pago (doc. Id. 112299059). O Juízo determinou novo cálculo (doc. Id. 119563518). O Banco pede prazo (doc. Id. 120691149). O executado, remessa à Contadoria (doc. Id. 121576998). O feito merece regularização. Dos pedidos de GONSALO FERREIRA contra o arrematante Este processo não será utilizado da forma pretendida pelo executado. Eventuais direitos contra o arrematante não são objeto deste processo. Não conheço dos pedidos, portanto. Do pedido de remessa do feito à Contadoria O Juízo já indeferiu, anteriormente, pedidos desta natureza. Recebo os novos pedidos como pedido de reconsideração, porque não há argumento ou fato novo. E rejeito porque não há previsão de pedido de reconsideração no ordenamento brasileiro. Do pedido de prazo do Banco Desde 2020, quando emanada a determinação de id. 51555494, o banco não cumpre com seu dever: indicar de forma clara qual o valor do débito, deduzindo os pagamentos realizados. Isso inviabiliza não só o andamento do processo, bem como a defesa do executado. Além disso, a estratégia tem ainda o corolário de, dada a passagem de tempo, inflar o débito ainda mais. Desde o pedido de venda do bem, em 2019, não foi dado andamento útil, por parte do exequente, ao processo. Nenhuma diligência foi realizada ou requerida em busca de bens, sequer uma conta do débito que permita andamento foi produzida. Determino, pela última vez, apresentação de cálculos, medida a ser cumprida em 15 dias, da seguinte forma: Valor total do débito pendente; Composição do débito, com indicação clara e precisa de parcelas, taxa de juros, índice de correção e eventuais multas; e Amortização de cada um dos levantamentos feitos pelo banco, todos atualizados até a data do cálculo. Não serão aceitos relatórios como o de id. 110703386, pois ininteligíveis e inservíveis à compreensão do débito e mesmo defesa por parte do executado. Não vindo conta que este Juízo possa analisar dentro do prazo, será nomeado profissional da Contabilidade para tanto, com despesas a serem pagas pelo exequente, diante do descumprimento de seus deveres processuais há anos. Ainda, a falta de andamento útil ao processo enseja a suspensão e remessa do feito ao arquivo, para decurso do prazo prescricional. Ficam as partes intimadas via DJEN. À CPE: 1. Vindo cálculo, vista aos executados. 2. Nada vindo, conclusos. Cacoal, 4 de julho de 2025 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002601-52.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A EXECUTADOS: GONSALO FERREIRA, ROSA MARIA COSTA FERREIRA, GONSALO FERREIRA & CIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução no qual foi realizada a arrematação do bem penhorado em leilão ocorrido em 19 de julho de 2019. O bem, objeto da constrição judicial nos autos em epígrafe, foi arrematado pelo Sr. Luis Ferreira Cavalcante pelo valor de R$ 325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais). Conforme extrato da conta judicial vinculada aos autos, verifica-se que o exequente levantou, ao todo, a quantia de R$ 352.744,41, correspondente ao valor atualizado da arrematação. O levantamento dos valores da conta judicial ocorreu nas seguintes datas e montantes: R$ 245.663,61 em 30/03/2021; R$ 96.744,10 em 18/07/2022; R$ 10.336,70 em 01/02/2023. Os valores levantados ainda não foram deduzidos dos cálculos apresentados. Ademais, a atualização do crédito exequendo deve observar as datas dos levantamentos acima indicadas. Especificamente, o valor total do débito deverá ser corrigido monetariamente até a data do primeiro levantamento (30/03/2021). Caso remanesça saldo devedor, este deverá ser atualizado até a segunda data de levantamento (18/07/2022) e, persistindo saldo, até a terceira data (01/02/2023). Somente havendo saldo remanescente após todas essas atualizações, é que se procederá à atualização até a data atual. Dessa forma, determino que o exequente apresente novas planilhas de cálculos, observando rigorosamente as datas dos levantamentos e os respectivos valores já levantados. Em caso de persistência de saldo devedor, deverá ser expressamente indicado o montante atualizado da dívida remanescente. Somente após a apresentação das novas planilhas será analisada eventual necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial. FICA INTIMADO o exequente via DJEN para cumprimento do determinado, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, há pedido de penhora no rosto dos autos formulado nos autos da 4ª Vara Cível, processo nº 7008138-26.2020.8.22.0007 (ID nº 50478399 – pág. 3). Contudo, até o momento, não há saldo a ser restituído ao executado. Havendo, futuramente, valores a serem devolvidos ao devedor, a constrição será devidamente observada. CPE: Encaminhe-se via desta que serve de Ofício ao juízo da 4ª Vara Cível nos autos nº 7008138-26.2020.8.22.0007, comunicando que eventual saldo a ser restituído ao devedor, a constrição será devidamente observada. Após, voltem conclusos para deliberação. Cacoal, 14 de abril de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002601-52.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A EXECUTADOS: GONSALO FERREIRA, ROSA MARIA COSTA FERREIRA, GONSALO FERREIRA & CIA LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial. Houve arrematação nos autos de forma parcelada (entrada + 30 parcelas mensais). Juntada do extrato da conta judicial a fim de possibilitar a conferência quanto ao pagamento de todas as parcelas vencidas até o momento. A Leiloeira veio aos autos e indicou que não consta o pagamento da 20ª parcela nos autos, pugnando pela intimação do arrematante. O credor se manifestou também pela intimação do arrematante. Intimado, o arrematante comprovou o pagamento da última parcela. Renúncia do advogado do devedor. O devedor, representado por meio da Defensoria Pública, pugna pela remessa do feito à contadoria para averiguar o efetivo pagamento do débito. Indeferida a remessa dos autos à contadoria. Manifestação do credor, apontando divergência nos valores das parcelas da arrematação e indicando o valor do saldo remanescente. Postula pela remessa dos autos a contadoria e aplicação de multa ao arrematante. A DPE novamente postula pela remessa dos autos a contadoria e intimação do arrematante para quitação dos IPTU's e ofício à Prefeitura de Cacoal/RO. Indeferido o pedido do credor e da DPE. O credor apresentou petição no ID.99815618 com duas planilhas de débito, sem especificar qual delas atende o comando judicial de ID.97039140. Intimado, o arrematante apresentou esclarecimentos acerca dos IPTU, argumentando que não existe valores a pagar. É o relatório. DECIDO. DETERMINO que a parte credora, de forma objetiva, especifique o valor do saldo remanescente do débito, vez que apresentou as planilhas de ID.99815619 e 99815620 sem especificar do que se trata. No mais, deve a parte devedora, por meio da DPE (via PJE), manifestar-se acerca da petição e documentos do arrematante de ID.108955104 e seguintes. Concedo o prazo de 15 dias para as partes se manifestarem. CPE: Intime-se conforme delineado acima via DJE e PJE. Cacoal, 28 de agosto de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 0002601-52.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A EXECUTADOS: GONSALO FERREIRA, ROSA MARIA COSTA FERREIRA, GONSALO FERREIRA & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132, MARA LUIZA GONCALVES, OAB nº RO4215 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial. Houve arrematação nos autos de forma parcelada (entrada + 30 parcelas mensais). Juntada do extrato da conta judicial a fim de possibilitar a conferência quanto ao pagamento de todas as parcelas vencidas até o momento. A Leiloeira veio aos autos e indicou que não consta o pagamento da 20ª parcela nos autos, pugnando pela intimação do arrematante. O credor se manifestou também pela intimação do arrematante. Intimado, o arrematante comprovou o pagamento da última parcela. Renúncia do advogado do devedor. O devedor, representado por meio da Defensoria Pública, pugna pela remessa do feito à contadoria para averiguar o efetivo pagamento do débito. Indeferida a remessa dos autos à contadoria. Manifestação do credor, apontando divergência nos valores das parcelas da arrematação e indicando o valor do saldo remanescente. Postula pela remessa dos autos a contadoria e aplicação de multa ao arrematante. A DPE novamente postula pela remessa dos autos a contadoria e intimação do arrematante para quitação dos IPTU's e ofício à Prefeitura de Cacoal/RO. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, indefiro os pedidos formulados pelo credor, vez que a arrematação já se consolidou com os pagamentos realizados. Ainda, o credor em momento oportuno não questionou os valores contidos nos boletos, não cabendo neste momento. Ademais, a contadoria é órgão auxiliar do Juízo e não das partes. Como se não bastasse, por certo o arrematante cumpriu a obrigação em conformidade com aquilo que fora lhe enviado. No tocante o pedido da DPE, pertinente, considerando que o credor juntou apenas uma planilha, sem ao menos detalhar o juros aplicado e o índice. Todavia, ainda não é o caso da remessa dos autos, devendo o credor apresentar planilha do crédito com a indicação dos juros e o índice aplicado, constando expressamente o valor do saldo remanescente. Ainda, deve juntar planilha detalhada dos valores já então levantados. A planilha de ID.92112330 não serve para tanto. No tocante aos IPTU's, deve o arrematante efetuar o pagamento dos valores pagos pelo executado, em conformidade com os recibos de ID.93133518 e 93133519. À CPE: EXCLUA-SE o causídico Paulo Henrique e cadastre-se a DPE. INTIME-SE o arrematante via PJE para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos IPTU's pagos pelo executado, depositando os valores nos autos, em conformidade com os recibos de ID.93133518 e 93133519. EFETUADO o pagamento dos IPTU's, expeça-se alvará de levantamento em favor do devedor. SERVE VIA DESTA DE OFÍCIO à Prefeitura de Cacoal/RO para transferir a responsabilidade relativa ao IPTU do imóvel (MATRICULA 16.280), ao arrematante sr. LUIS FERREIRA CAVALCANTE, encaminhado cópia dos IPTU's de ID.93133518 e 93133519 a fim de facilitar a localização. SERVE VIA DESTA DE OFÍCIO ao 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS que proceda a baixa das hipotecas e penhoras do imóvel arrematado MATRICULA 16.280. APÓS, intime-se o CREDOR para apresentar planilha do crédito com a indicação dos juros e o índice aplicado, constando expressamente o valor do saldo remanescente e dos valores já levantados. A planilha de ID.92112330 não serve para tanto. Com a planilha detalhada, intime-se o devedor por meio da DPE para manifestação. Cacoal, 5 de outubro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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