Execução de Título Extrajudicial 7019899-67.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019899-67.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019899-67.2023.8.22.0001. AUTOR: SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS, OAB nº RO5355A Polo Passivo: CARLOS ROBERTO OREJANA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 10.276,33 (dez mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos). Polo Ativo: PAULO RICARDO LORENZETTI ADVOGADO DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO RICARDO LORENZETTI em 13/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO RICARDO LORENZETTI em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OREJANA em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 09/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OREJANA em 02/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(21)