Execução Fiscal 0060863-14.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 405.032,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de FABRICIO PARZANESE DOS REIS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:55

Publicado DESPACHO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:28

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:39

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:39

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de FABRICIO PARZANESE DOS REIS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•05/02/2025, 13:28

DESPACHO

•05/02/2025, 13:28

06/02/2025, 00:55

Publicado DESPACHO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:28

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:39

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:51

Recebidos os autos

06/02/2024, 11:49

Juntada de termo de triagem

05/02/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Banco Santander S/A Advogado: Fabrício Parzanese dos Reis (OAB/SP 203899) Advogado: Rubens José Novakoski Fernandes Velloza (OAB/SP 110862) Embargado: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 23/06/2023 DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Execução fiscal. Título nulo. Embargos. Extinção. Honorários. Reconhecimento no apelo. Fazenda Pública. Critérios. Sucumbência. Valor econômico pretendido. Base do preparo recursal. Omissão. Se o mote do recurso de apelação é restrito a honorários de sucumbência não fixados, acolhem-se os aclaratórios aos fins de estabelecer o montante decorrente da fixação como valor do proveito econômico pretendido, base ao recolhimento do preparo recursal, tanto quanto à majoração decorrente da sucumbência no apelo. Notificação - 0060863-14.2006.8.22.0101 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 0060863-14.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Banco Santander S/A Advogado: Fabrício Parzanese dos Reis (OAB/SP 203899) Advogado: Rubens José Novakoski Fernandes Velloza (OAB/SP 110862) Embargado: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 17/08/2022 DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Execução fiscal. Título nulo. Embargos. Extinção. Honorários. Reconhecimento no apelo. Fazenda Pública. Critérios. Omissão. Ajustam-se os honorários de sucumbência em embargos à execução aos critérios do art.85, § 3º, II, do CPC, se a Fazenda Pública é parte na demanda. Aclaratórios a que se dá provimento. Notificação - 0060863-14.2006.8.22.0101 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 0060863-14.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2021, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/11/2021, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:56

Juntada de Petição de recurso

29/07/2021, 18:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:04

Publicado DECISÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de FABRICIO PARZANESE DOS REIS em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:30

Publicado DECISÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:11

Outras Decisões

07/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:10

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:13

Publicado SENTENÇA em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de recurso

12/02/2021, 18:28

Outras Decisões

26/01/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:01

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:56

Outras Decisões

19/09/2020, 09:20

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:05

Outras Decisões

24/02/2020, 10:54

Juntada de acórdão

19/11/2019, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:52

Conclusos para despacho

18/09/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 19:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:39

Juntada de certidão

22/04/2019, 11:02

Distribuído por migração de sistemas

22/04/2019, 10:59

DESPACHO

•05/08/2024, 13:55

DECISÃO

•31/01/2024, 07:23

DECISÃO

•13/12/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 09:05

DESPACHO

•15/08/2023, 08:11

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 11:52

DESPACHO

•09/05/2023, 12:34

DESPACHO

•08/09/2022, 07:38

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 12:41

DESPACHO

•04/02/2022, 12:38

DECISÃO

•19/11/2021, 11:42

DESPACHO

•18/11/2021, 12:11

DECISÃO

•16/07/2021, 14:43

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•05/02/2025, 13:28

DESPACHO

•05/02/2025, 13:28

DESPACHO

•05/08/2024, 13:55

DECISÃO

•31/01/2024, 07:23

DECISÃO

•13/12/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 09:05

DESPACHO

•15/08/2023, 08:11

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 11:52

DESPACHO

•09/05/2023, 12:34

DESPACHO

•08/09/2022, 07:38

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 12:41

DESPACHO

•04/02/2022, 12:38

DECISÃO

•19/11/2021, 11:42

DESPACHO

•18/11/2021, 12:11

DECISÃO

•16/07/2021, 14:43

DECISÃO

•07/07/2021, 15:47

SENTENÇA

•30/04/2021, 16:53

DESPACHO

•26/01/2021, 07:25

DESPACHO

•21/09/2020, 12:56

DESPACHO

•19/09/2020, 09:20

DESPACHO

•24/02/2020, 10:54

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 10:32

SENTENÇA

•19/11/2019, 10:32

VOTO

•19/11/2019, 10:32

VOTO

•19/11/2019, 10:32