Apelação Cível 0060863-14.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 405.032,04

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTADER

Terceiro

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTADER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:29

Publicado DECISÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

31/01/2024, 07:23

Homologada a Desistência do Recurso

31/01/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/01/2024, 08:22

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de

04/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:05

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:29

Publicado DECISÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•31/01/2024, 07:23

DECISÃO

•13/12/2023, 13:33

01/02/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

31/01/2024, 07:23

Homologada a Desistência do Recurso

31/01/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/01/2024, 08:22

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de

04/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:05

Publicado DECISÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

13/12/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

13/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de

01/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Recurso especial

27/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 09:53

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 11:13

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:01

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:10

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2023, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 10:23

Pedido de inclusão em pauta

09/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 07:38

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:26

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido

08/08/2022, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2022, 08:41

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 23:04

Juntada de Petição de certidão

25/02/2022, 23:03

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 22:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:38

Pedido de inclusão em pauta

04/02/2022, 12:38

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 11:43

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 11:42

Desentranhado o documento

01/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão

19/11/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/11/2021, 12:14

Juntada de termo de triagem

19/11/2021, 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção

19/11/2021, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

19/11/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

18/11/2021, 12:11

Conclusos para decisão

17/11/2021, 13:06

Juntada de termo de triagem

17/11/2021, 13:05

Recebidos os autos

09/11/2021, 08:00

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 08:00

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 09:05

DESPACHO

•15/08/2023, 08:11

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 11:52

DESPACHO

•09/05/2023, 12:34

DESPACHO

•08/09/2022, 07:38

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 12:41

DESPACHO

•04/02/2022, 12:38

DECISÃO

•19/11/2021, 11:42

DESPACHO

•18/11/2021, 12:11

DECISÃO

•16/07/2021, 14:43

DECISÃO

•07/07/2021, 15:47

SENTENÇA

•30/04/2021, 16:53

DESPACHO

•26/01/2021, 07:25

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•31/01/2024, 07:23

DECISÃO

•13/12/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 09:05

DESPACHO

•15/08/2023, 08:11

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 11:52

DESPACHO

•09/05/2023, 12:34

DESPACHO

•08/09/2022, 07:38

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 12:41

DESPACHO

•04/02/2022, 12:38

DECISÃO

•19/11/2021, 11:42

DESPACHO

•18/11/2021, 12:11

DECISÃO

•16/07/2021, 14:43

DECISÃO

•07/07/2021, 15:47

SENTENÇA

•30/04/2021, 16:53

DESPACHO

•26/01/2021, 07:25

DESPACHO

•21/09/2020, 12:56

DESPACHO

•19/09/2020, 09:20

DESPACHO

•24/02/2020, 10:54

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 10:32

SENTENÇA

•19/11/2019, 10:32

VOTO

•19/11/2019, 10:32

VOTO

•19/11/2019, 10:32