Cumprimento de sentença 0227469-41.2006.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0227469-41.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: FRANCISCO EVALDO FROTA, HUDSON CARLOS DE SOUZA, JOAO BOSCO SANTOS DE MACEDO, ROGERIO RIBEIRO DE QUEIROZ, JOAO BATISTA GONCALVES, JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, PEDRO LEOPOLDO BITTENCOURT, FRANCISCA MARIA COUTINHO DA SILVA, PAULO JORGE CORREA CARNEIRO, VALDERI ANTONIO PACHOLSKI, VAGNER LEAL DE QUADROS, SILVIO ROBERTO LINDOZO DA SILVA, SIDRACK GOMES DA SILVA, FRANCISCO JOSE LIMA, FABIO JORGE ANGELO SILVA, SELENE MARIA CHAGAS COELHO HIGASHI, JOSE CARLOS DE CARVALHO, JOSE DIONIZIO COSTA DA SILVA, RENATO CLOSS, GILMAR LORETTO MARINO, JOSE INACIO DE MOURA, JESSE DIAS MUNIZ, SAMUEL SOARES ARRUDA, WALTER HURTADO SALVATIERRA, JOAO RODRIGUES FILHO, VALTER DA SILVA NOGUEIRA, JESUALDO BRABO, JOSE ROBERTO MACHADO, SEBASTIAO FERREIRA, JOSE CARLIN FERNANDES DE ALMEIDA, JORGE AFONSO DA ROCHA, RAIMUNDO NONATO MACHADO DA SILVA, JONAS SOARES FILHO, FREDERICO NUNES VASSALO, MARCELO ATANAZIO DA ROCHA LIMA, JOSE CARLOS RODRIGUES, JOAO TEIXEIRA DA SILVA, MATCHELE DALGOBO DE MATTOS, JOSE SEVERINO BATISTA JUVINO, FRANCISCO CIRO MOREIRA, LEONCIO SALES SEREJO FILHO, SILVIO APARECIDO AMANCIO, JOSE LUIZ PEREIRA DE MATOS, IVO GOMES PINHEIRO, GILBERTO PEREIRA DA MATA, RAIMUNDO DIMA LIMA, GERALDO VIEIRA DE SOUZA, WILLIAN MARTINS DIAS, NEILSON DA COSTA FREIRE, MAURICIO MATHIAS DE PINHO, MARINALDO DE ALMEIDA, LUIS SANTINO DE OLIVEIRA, HELTON MACIEL DE MOURA, WILSON DE BARROS SANTOS, JOSE WELLITON ALVES BEZERRA, GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS, LEONIDAS FERREIRA CAVALCANTI, MARCOS SALVINO DE OLIVEIRA, JAIRA DA SILVA TAVARES, IVONE TOMILHEIRO DE JESUS FARIAS, VANIA RODRIGUES SOARES, JOSE BALDUINO DE LIMA FEITOSA, VALDIR CARVALHO, PEDRO MARTINS ALVES, REVELGIAN SALES DE SOUSA, SILVIO PINTO DA SILVA, JORGE MACHADO DOS SANTOS, JADSON SALES DE OLIVEIRA, PIO SILVANO DE ARAUJO, VALDNEY DE SOUZA NOGUEIRA, ULISSES CAVALCANTE DE FREITAS, ROSIMAR CARDOSO BARROS NEPOMUCENO, JANETE CONCEICAO CABRAL, LINDOMAR PEDRO DA SILVA, SEVERINO CÂNDIDO DE SOUZA JÚNIOR, MARCELINO ROSENDO VITOR, MARINILO PEREIRA TRINDADE, FAUSTO DOMINGOS, VALMIR ARDAIA DE SOUZA, SIDNEI MARCOS ALVES DE FARIAS, JOSE CLEBER MARTINS VIANA, JULIO CESAR DA ROCHA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776, KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776, RAIMUNDO REIS DE AZEVEDO, OAB nº RO572, ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO, OAB nº RO614, ERONILDO PEREIRA DA SILVA, OAB nº MA16234A, ELIZEU DOS SANTOS PAULINO, OAB nº RO6558, JULIANA PEREIRA ALVES VARELA, OAB nº PE46633 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Os autos vieram conclusos para deliberação acerca dos pedidos pendentes, o que se faz a seguir: I - Dos pedidos de habilitação de herdeiros Considerando que em outros feitos com grande quantidade de substituídos falecidos vários pedidos de habilitação foram impugnados pelo executado em virtude de ausência de documentos essenciais, ocasionado tumulto processual e prejudicando os credores que já estavam com a documentação regular, bem como considerando a grande quantidade de substituídos que ainda não realizaram o levantamento dos valores, determino que os pedidos de habilitação referente a estes autos sejam distribuídos de forma-se autônoma no sistema PJE, por dependência a este processo, a fim de não ocasionar tumulto processual e visando, ainda, a celeridade do feito. II - Dos valores levantados por Adilson Teodoro da Silva Em que pese a manifestação ID 89175682, é certo que os valores devidos ao exequente ADILSON TEODORO DA SILVA não foram transferidos dos autos do precatório para estes autos, conforme listas ID 74711143 - Pág. 36 e 74711143 - Pág. 82. Em razão do levantamento dos valores realizados indevidamente, houve determinação por este Juízo de bloqueio de valores nas contas bancárias do exequente, via sistema Sisbajud, logrando-se êxito no bloqueio da quantia de R$ 1.152,27 (mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), conforme relatório anexo. Desse modo, para fins de restituição do valor remanescente, determino: a) expedição de ofício à Coordenadoria de Gestão de Precatórios – Cogesp para que informe se há valores disponíveis ao exequente ADILSON TEODORO DA SILVA, CPF n. 418.479.894-20, no precatório n. 2008238-73.2009.8.22.0000, ou se a totalidade dos valores devidos ao exequente já foram levantados. Em caso de existência de valores devidos ao referido exequente, requisito a transferência da referida quantia para conta judicial vinculada a estes autos, para fins de deliberação pelo Juízo quanto a sua destinação. b) expedição de carta de intimação ao exequente ADILSON TEODORO DA SILVA para querendo, impugnar o bloqueio realizado em suas contas bancárias, bem como realize a restituição da quantia correspondente a R$ 21.396,57 (vinte e um mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, valor este levantado indevidamente pelo exequente, já com o abatimento da quantia bloqueada via sistema Sisbajud. III – Da nova conclusão dos autos Após o cumprimento das determinações acima mencionadas, bem como depois das manifestações ou o decurso dos prazos concedidos, retornem os autos conclusos para nova deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Endereço para diligência ADILSON TEODORO DA SILVA, CPF nº 418.479.894-20, residente na Rua Sebastião Rodrigues n.º 36, Bairro Las Palmas CEP n.º 09854-105 em São Bernardo do Campo/São Paulo, telefone (11) 94748-1912Porto Velho/RO, 15 de junho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0227469-41.2006.8.22.0001

16/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO CIRO MOREIRA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO FROTA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FAUSTO DOMINGOS em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDNEY DE SOUZA NOGUEIRA em 25/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(1832)

Todos os documentos(25)