Execução Fiscal 0003621-65.2014.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0003621-65.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AMAZON CABOS IND E COM LTDA - ME, ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0003621-65.2014.8.22.0021 intime-se a parte executada a respeito e para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Transcorrido o prazo sem impugnação ou em caso de concordância, defiro desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente, expedindo-se o necessário, ficando a parte interessada intimada a informar os dados bancários para emissão de Alvará Eletrônico por transferência. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a executada intimada via DJe da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação ou em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 24 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(222)

legal

Todos os documentos(19)