Execução Fiscal 7009091-44.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.689,88

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de apelação

23/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:58

Publicado SENTENÇA em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:21

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 14:14

DESPACHO

•26/08/2025, 13:49

12/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de apelação

23/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:58

Publicado SENTENÇA em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:16

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 18:26

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:26

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:25

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:10

Publicado DECISÃO em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:04

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:42

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009091-44.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.689,88 Parte Vistos. Defiro o pleito do exequente. Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para o exequente juntar a certidão de inteiro teor. Com o decurso do prazo, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno para andamento do feito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 25 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:47

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102, AV BURITIS s/n, CASA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009091-44.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.689,88 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando infrutífera. No mais, considerando que sobreveio decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento indeferindo a tutela, dou prosseguimento ao presente feito. Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando medidas concretas para a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:28

Juntada de autos digitalizados

12/06/2023, 13:56

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:45

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:30

Publicado DECISÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/04/2023, 12:21

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:26

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:56

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:25

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:18

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

17/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:31

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2022, 11:35

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:24

Recebidos os autos

01/12/2022, 10:22

Juntada de termo de triagem

29/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:58

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de recurso

23/03/2022, 11:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:13

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2022, 09:10

Publicado SENTENÇA em 22/03/2022.

21/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/03/2022, 19:20

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:55

Publicado SENTENÇA em 18/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:49

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 20:07

Outras Decisões

01/12/2021, 13:00

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2025, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2025, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2025, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2025, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2025, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2025, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2025, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2025, 10:03

DECISÃO

•21/05/2025, 18:26

DECISÃO

•21/05/2025, 18:26

DECISÃO

•21/05/2025, 18:26

DECISÃO

•21/05/2025, 18:26

DECISÃO

•30/11/2023, 12:03

Todos os documentos(41)

SENTENÇA

•29/10/2025, 14:14

DESPACHO

•26/08/2025, 13:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2025, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2025, 10:03

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•24/06/2025, 10:03

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•21/05/2025, 18:26

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•30/11/2023, 12:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2023, 16:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2023, 16:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2023, 16:04

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•04/10/2023, 16:04

CERTIDÃO

•03/10/2023, 09:13

CERTIDÃO

•03/10/2023, 09:13

DESPACHO

•25/07/2023, 13:35

DECISÃO

•16/06/2023, 16:28

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/06/2023, 13:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2023, 13:24

DECISÃO

•12/04/2023, 12:21

DESPACHO

•23/02/2023, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2023, 13:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

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DESPACHO

•13/01/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 12:39

DESPACHO

•14/09/2022, 10:18

DESPACHO

•31/05/2022, 17:26

SENTENÇA

•17/03/2022, 19:20

SENTENÇA

•15/02/2022, 17:55

DESPACHO

•01/12/2021, 13:00