Execução de Título Extrajudicial 7000511-48.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000511-48.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7000511-48.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: IDEIA FINA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 04415747000161, AV. POTIGUARA, 3553 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAELA GEICIANI MESSIAS, OAB nº RO4656, MARIA CAROLINE CIRIOLI GERVASIO, OAB nº RO8697 EXECUTADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA, CPF nº 70074972251, RUA PARANA 4593 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: IDEIA FINA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME, em face de EXECUTADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA As partes entabularam acordo, o qual veio aos autos sob o Id. 92482396. Pois bem. Dispõe o artigo 200 do CPC que a vontade das partes produzem efeito imediato após a sua constituição. Logo, o acordo entabulado pelas partes põe fim à demanda. Em virtude disso, verifico que o instrumento está regularizado, o objeto é lícito e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, não havendo óbice a sua homologação. Isso posto, em consonância com o art. 200 c/c 487, III, "b", CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo formulado por EXEQUENTE: IDEIA FINA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME e EXECUTADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA, juntado ao Id. 92482396, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, declaro extinto o feito, com resolução de mérito. Custas finais dispensadas, com fulcro no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado na data de publicação, considerando a renúncia tácita ao prazo recursal. Manifeste a parte exequente quanto ao levantamento da penhora realizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 28 de junho de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Direitos e Títulos de Crédito Trata-se de Ação ajuizada por

29/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Publicado DESPACHO em 06/09/2024.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IDEIA FINA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

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