Execução de Título Extrajudicial 0011312-20.2015.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0011312-20.2015.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0011312-20.2015.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 11/12/2015 Valor da causa: R$ 2.213,14 PROCURADOR: GRIFFS MODAS LTDA - ME, AV. MAJOR AMARANTE, 4190, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA, OAB nº RO3694A PROCURADOR: VANILDA DE SOUZA, RUA JOÃO LIBERTO MUHI 6107, APTO. 01 NÃO CONSTA - 76987-008 - VILHENA - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Vistos. DEFIRO o pedido de negativação da(s) parte(s) executada(s) por meio do sistema SERASAJUD. Para tanto, a parte interessada deverá: a) apresentar planilha de débito atualizada e detalhada dos juros e demais encargos incidentes; b) indicar o ID do contrato ou título executado; c) apresentar a qualificação do devedor (parte executada) a ser negativado, com indicação do nome e CPF/CNPJ; d) recolher as custas de expediente para cada devedor a ser negativado, exceto beneficiários da gratuidade da justiça. Com as informações, a CPE deverá providenciar o necessário para a inscrição. Salienta-se que a manutenção do nome da parte executada no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos. Consigna-se que a responsabilidade pela baixa do restrição incumbe ao exequente, que deverá solicitá-la ao Juízo, em caso de adimplemento do débito, composição entre as partes ou desistência da execução, sob pena de responder civilmente pela falta. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, atender a determinação e, ainda, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Cumpra-se. Vilhena/RO, 30 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0011312-20.2015.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 11/12/2015 PROCURADOR: GRIFFS MODAS LTDA - ME, AV. MAJOR AMARANTE, 4190, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA, OAB nº RO3694A PROCURADOR: VANILDA DE SOUZA, RUA JOÃO LIBERTO MUHI 6107, APTO. 01 NÃO CONSTA - 76987-008 - VILHENA - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) R$ 2.213,14 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada por meio do SISBAJUD na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). Não há eficácia na medida pleiteada, pois os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nestas raras vezes onde se localizam algum ativo, ele é atingidos pela regra da impenhorabilidade. Cabe ressaltar que o bloqueio via SISBAJUD já foi implementado nos autos em várias oportunidades, de modo que se houvesse saldo disponível em conta corrente ou em contas de imobiliárias e corretoras de valores, os quais possuem finalidade de formação de reserva de fundo monetário, já teriam sido localizados. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida que demanda um acompanhamento personalizado diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório na satisfação do débito que o justifique. Assim, INDEFIRO o pedido de SISBAJUD na modalidade teimosinha. Neste sentido, ainda, deixo de efetivar nova diligência via SISBAJUD na modalidade simples, pois a medida já foi efetivada em várias oportunidades, porém todas inexitosas. Saliento que a repetição de diligências somente se justifica após o decurso de prazo razoável e/ou havendo notícia de modificação da situação econômica do devedor, a qual indique a possibilidade de haver ativos em nome do devedor, o que não é o caso. Portanto, retornem os autos ao arquivo provisório, ante a não localização de bens passíveis de penhora, conforme decisão de ID 77064285 - fls. 56. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 18 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de VANILDA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRIFFS MODAS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Publicado SENTENÇA em 05/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de VANILDA DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Publicado DESPACHO em 15/05/2024.

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