Apelação / Remessa Necessária 0205370-48.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 63.408,96

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

RAIMUNDA ELISMAR VALDIVINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDO TIBURCIO CAVALCANTI

CPF

Reu

COLUMBIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:57

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

19/06/2023, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 07:28

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 10:22

DESPACHO

•12/05/2023, 11:20

22/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:57

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

19/06/2023, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 07:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 15:11

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:31

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:13

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:12

Juntada de termo de triagem

28/02/2023, 11:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/02/2023, 11:21

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 17:47

OUTROS DOCUMENTOS

•06/02/2023, 10:01

DECISÃO

•04/10/2022, 11:20

DECISÃO

•04/10/2022, 11:18

DECISÃO

•04/10/2022, 11:17

DESPACHO

•14/02/2020, 10:21