Execução Fiscal 7006778-48.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/11/2019
Valor da Causa
R$ 1.477,07
Órgão julgador
Buritis - 1ª Vara Genérica
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de outras peças
08/02/2024, 09:42
Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:18
Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:18
Arquivado Definitivamente
09/01/2024, 14:18
Juntada de autos digitalizados
08/01/2024, 12:02
Juntada de autos digitalizados
05/12/2023, 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023, 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 00:28
Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:28
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 08:46
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 08:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:24
Conclusos para despacho
24/11/2023, 13:09
Juntada de Petição de outras peças
21/11/2023, 13:13
Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:56
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Juntada de Petição de outras peças
08/02/2024, 09:42
Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:18
Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:18
Arquivado Definitivamente
09/01/2024, 14:18
Juntada de autos digitalizados
08/01/2024, 12:02
Juntada de autos digitalizados
05/12/2023, 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023, 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 00:28
Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:28
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 08:46
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 08:46
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:24
Conclusos para despacho
24/11/2023, 13:09
Juntada de Petição de outras peças
21/11/2023, 13:13
Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:56
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 15:34
Juntada de documento de comprovação
14/11/2023, 15:32
Expedição de Alvará.
13/11/2023, 12:17
Juntada de documento de comprovação
13/11/2023, 08:21
Juntada de certidão trânsito em julgado
13/11/2023, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023, 02:04
Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.
13/11/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JANICIA ALVES DA SILVA, RUA SANTA LUZIA DO OESTE 2215 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GIL ROGERIO HAMES, OAB nº SC41915, MADRID 212, CASA SANTA REGINA - 88345-656 - CAMBORIÚ - SANTA CATARINA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006778-48.2019.8.22.0021 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal Vistos. A parte exequente informou que a parte executada cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará da quantia depositada nos autos em favor da parte executada. Arquivem-se imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Buritis/RO,11 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito
13/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/11/2023, 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2023, 17:48
Expedição de Outros documentos.
11/11/2023, 17:48
Conclusos para despacho
05/10/2023, 14:46
Juntada de Petição de outras peças
04/10/2023, 09:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023, 13:03
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 09:40
Expedição de Alvará.
28/08/2023, 13:37
Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:44
Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.
16/08/2023, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 01:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JANICIA ALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado PARCIALMENTE a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7006778-48.2019.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 14 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito
16/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 07:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.
04/08/2023, 15:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.
31/07/2023, 12:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.
28/07/2023, 14:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.
25/07/2023, 14:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.
24/07/2023, 04:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023, 04:29
Conclusos para decisão
13/07/2023, 10:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2023, 11:02
Conclusos para decisão
23/06/2023, 16:06
Juntada de Petição de outras peças
22/06/2023, 12:38
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023, 13:03
Conclusos para despacho
11/04/2023, 10:43
Juntada de Petição de outras peças
14/03/2023, 12:16
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 10:13
Juntada de Petição de carta
27/12/2022, 09:09
Juntada de certidão
11/10/2022, 07:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022, 07:43
Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
07/10/2022, 15:37
Mandado devolvido sorteio
14/09/2022, 23:27
Juntada de Petição de diligência
14/09/2022, 23:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022, 08:35
Expedição de Mandado.
04/08/2022, 08:25
Juntada de Petição de outras peças
14/06/2022, 12:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 07:21
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022, 10:46
Conclusos para despacho
10/05/2022, 11:54
Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
28/04/2022, 15:36
Publicado DECISÃO em 17/02/2022.
16/02/2022, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022, 00:28
Outras Decisões
14/02/2022, 20:03
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 20:03
Juntada de Petição de outras peças
08/02/2022, 12:09
Conclusos para despacho
07/02/2022, 07:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022, 02:30
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2021, 11:48
Conclusos para despacho
06/09/2021, 09:14
Juntada de Petição de outras peças
03/09/2021, 17:45
Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021, 20:39
Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 08:30
Juntada de certidão
03/08/2021, 08:28
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 12:36
Juntada de certidão
27/07/2021, 12:34
Outras Decisões
16/07/2021, 10:19
Conclusos para despacho
17/05/2021, 12:31
Juntada de Petição de petição
17/05/2021, 12:13
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 09:58
Outras Decisões
15/04/2021, 21:39
Conclusos para despacho
08/04/2021, 17:55
Juntada de Petição de petição
23/03/2021, 10:35
Juntada de certidão
10/03/2021, 15:12
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 11:06
Juntada de certidão
05/03/2021, 11:02
Expedição de #Não preenchido#.
04/03/2021, 16:51
Juntada de Petição de petição
01/03/2021, 10:50
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 07:43
Juntada de certidão
11/02/2021, 07:42
Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021, 02:44
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
02/02/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021, 00:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE BURITIS Executado: JANICIA ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do DESPACHO Buritis, 29 de janeiro de 2021 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7006778-48.2019.8.22.0021
01/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 16:24
Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 16:24
Outras Decisões
28/01/2021, 14:46
Conclusos para despacho
18/11/2020, 13:18
Juntada de Petição de petição
16/11/2020, 13:49
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 07:50
Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 00:41
Juntada de Petição de diligência
23/10/2020, 11:33
Mandado devolvido sorteio
23/10/2020, 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2020, 08:34
Expedição de Mandado.
23/09/2020, 08:24
Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2020, 17:51
Conclusos para despacho
17/09/2020, 10:47
Juntada de Petição de petição
17/09/2020, 10:35
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 08:11
Juntada de Petição de diligência
04/08/2020, 16:16
Mandado devolvido dependência
04/08/2020, 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2020, 18:12
Expedição de Mandado.
28/07/2020, 17:58
Juntada de certidão
28/07/2020, 17:48
Outras Decisões
10/06/2020, 12:47
Conclusos para despacho
09/06/2020, 12:18
Juntada de Petição de petição
09/06/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
28/05/2020, 08:32
Juntada de Petição de diligência
27/05/2020, 16:24
Mandado devolvido dependência
27/05/2020, 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2020, 17:28
Expedição de Mandado.
19/05/2020, 16:41
Juntada de Petição de diligência
02/04/2020, 20:00
Mandado devolvido dependência
02/04/2020, 20:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2020, 18:01
Expedição de Mandado.
11/02/2020, 16:55
Outras Decisões
10/02/2020, 23:16
Conclusos para despacho
07/02/2020, 10:01
Juntada de Petição de petição
07/02/2020, 09:55
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 16:39
Juntada de Petição de diligência
24/11/2019, 14:46
Mandado devolvido dependência
24/11/2019, 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2019, 13:00
Expedição de Mandado.
18/11/2019, 12:53
Outras Decisões
14/11/2019, 18:31
Conclusos para despacho
11/11/2019, 10:17
Distribuído por sorteio
11/11/2019, 10:17
Documentos
DESPACHO
•
30/11/2023, 08:46
SENTENÇA
•
11/11/2023, 17:48
DESPACHO
•
14/08/2023, 07:25
DESPACHO
•
04/07/2023, 11:02
DESPACHO
•
20/04/2023, 13:03
DECISÃO
•
14/02/2022, 20:03
DESPACHO
•
13/09/2021, 11:48
DESPACHO
•
16/07/2021, 10:19
DESPACHO
•
15/04/2021, 21:38
DESPACHO
•
28/01/2021, 14:46
DESPACHO
•
22/09/2020, 17:51
DESPACHO
•
10/06/2020, 12:47
DESPACHO
•
10/02/2020, 23:16
DESPACHO
•
14/11/2019, 18:31