Execução Fiscal 7006778-48.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

JANICIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

GIL ROGERIO HAMES

OAB/SC 41915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 09:42

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:18

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:18

Definitivo

09/01/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:02

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 10:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2023, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:28

Publicação

01/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JANICIA ALVES DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: GIL ROGERIO HAMES, OAB nº SC41915 DESPACHO O processo já cumpriu seu desiderato. Assim, nada mais havendo, arquive-se, com as baixas devidas no sistema. Libere-se a penhora realizada no ID 81791764. Arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 30 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006778-48.2019.8.22.0021

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 08:46

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:24

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:13

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:56

Todas as movimentações(143)

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 09:42

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:18

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:18

Definitivo

09/01/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:02

Documentos

•01/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 10:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2023, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:28

Publicação

01/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JANICIA ALVES DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: GIL ROGERIO HAMES, OAB nº SC41915 DESPACHO O processo já cumpriu seu desiderato. Assim, nada mais havendo, arquive-se, com as baixas devidas no sistema. Libere-se a penhora realizada no ID 81791764. Arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 30 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006778-48.2019.8.22.0021

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 08:46

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:24

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:13

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 15:32

Expedição de documento (Alvará)

13/11/2023, 12:17

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 08:21

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 02:04

Publicação

13/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JANICIA ALVES DA SILVA, RUA SANTA LUZIA DO OESTE 2215 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GIL ROGERIO HAMES, OAB nº SC41915, MADRID 212, CASA SANTA REGINA - 88345-656 - CAMBORIÚ - SANTA CATARINA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006778-48.2019.8.22.0021 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal Vistos. A parte exequente informou que a parte executada cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará da quantia depositada nos autos em favor da parte executada. Arquivem-se imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Buritis/RO,11 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 09:40

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2023, 13:37

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:44

Publicação

16/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JANICIA ALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado PARCIALMENTE a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7006778-48.2019.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 14 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 13:15

Mero expediente

14/08/2023, 07:25

Decurso de Prazo

04/08/2023, 15:40

Decurso de Prazo

31/07/2023, 12:08

Decurso de Prazo

28/07/2023, 14:52

Decurso de Prazo

25/07/2023, 14:15

Decurso de Prazo

24/07/2023, 04:18

Decurso de Prazo

20/07/2023, 04:29

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 10:38

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 13:11

Por decisão judicial

04/07/2023, 11:02

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 12:51

Mero expediente

20/04/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 09:09

Documento (Certidão)

11/10/2022, 07:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2022, 07:43

Decurso de Prazo

07/10/2022, 15:37

Mandado

14/09/2022, 23:27

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 23:27

Mandado

04/08/2022, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 12:29

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 10:46

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 11:54

Decurso de Prazo

28/04/2022, 15:36

Publicação

16/02/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 20:03

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 07:19

Decurso de Prazo

07/02/2022, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 12:34

Por decisão judicial

13/09/2021, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 17:45

Decurso de Prazo

02/09/2021, 20:39

Decurso de Prazo

20/08/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 08:30

Documento (Certidão)

03/08/2021, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:36

Documento (Certidão)

27/07/2021, 12:34

Outras Decisões

16/07/2021, 10:19

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 09:58

Outras Decisões

15/04/2021, 21:39

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 10:35

Documento (Certidão)

10/03/2021, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 11:06

Documento (Certidão)

05/03/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 07:43

Documento (Certidão)

11/02/2021, 07:42

Decurso de Prazo

11/02/2021, 02:44

Publicação

02/02/2021, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE BURITIS Executado: JANICIA ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do DESPACHO Buritis, 29 de janeiro de 2021 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7006778-48.2019.8.22.0021

01/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 16:24

Outras Decisões

28/01/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 07:50

Decurso de Prazo

30/10/2020, 00:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 11:33

Mandado

23/10/2020, 11:33

Mandado

23/09/2020, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2020, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2020, 17:51

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 10:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 08:11

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 16:16

Mandado

04/08/2020, 16:16

Mandado

28/07/2020, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2020, 17:58

Documento (Certidão)

28/07/2020, 17:48

Outras Decisões

10/06/2020, 12:47

Conclusão (para despacho)

09/06/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2020, 08:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 16:24

Mandado

27/05/2020, 16:24

Mandado

19/05/2020, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 20:00

Mandado

02/04/2020, 20:00

Mandado

11/02/2020, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2020, 16:55

Outras Decisões

10/02/2020, 23:16

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 10:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/11/2019, 14:46

Mandado

24/11/2019, 14:46

Mandado

18/11/2019, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2019, 12:53

Outras Decisões

14/11/2019, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 10:17

Distribuição (sorteio)

11/11/2019, 10:17

Sentença

•13/11/2023, 00:00

•16/08/2023, 00:00

•01/02/2021, 00:00