Execução Fiscal 7006778-48.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.477,07

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:18

Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:18

Juntada de autos digitalizados

08/01/2024, 12:02

Juntada de autos digitalizados

05/12/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:24

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:56

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:18

Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:18

Juntada de autos digitalizados

Documentos

DESPACHO

•30/11/2023, 08:46

SENTENÇA

•11/11/2023, 17:48

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legal

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08/01/2024, 12:02

Juntada de autos digitalizados

05/12/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:24

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:34

Juntada de documento de comprovação

14/11/2023, 15:32

Expedição de Alvará.

13/11/2023, 12:17

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:04

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JANICIA ALVES DA SILVA, RUA SANTA LUZIA DO OESTE 2215 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GIL ROGERIO HAMES, OAB nº SC41915, MADRID 212, CASA SANTA REGINA - 88345-656 - CAMBORIÚ - SANTA CATARINA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006778-48.2019.8.22.0021 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal Vistos. A parte exequente informou que a parte executada cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará da quantia depositada nos autos em favor da parte executada. Arquivem-se imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Buritis/RO,11 de novembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 17:48

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:40

Expedição de Alvará.

28/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JANICIA ALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado PARCIALMENTE a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7006778-48.2019.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 14 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:29

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de carta

27/12/2022, 09:09

Juntada de certidão

11/10/2022, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 07:43

Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:37

Mandado devolvido sorteio

14/09/2022, 23:27

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 23:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 08:25

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 10:46

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:36

Publicado DECISÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:28

Outras Decisões

14/02/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 12:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2021, 11:48

Conclusos para despacho

06/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2021, 17:45

Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:30

Juntada de certidão

03/08/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:36

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:34

Outras Decisões

16/07/2021, 10:19

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:58

Outras Decisões

15/04/2021, 21:39

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:35

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:06

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:02

Expedição de #Não preenchido#.

04/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 07:43

Juntada de certidão

11/02/2021, 07:42

Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:44

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE BURITIS Executado: JANICIA ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do DESPACHO Buritis, 29 de janeiro de 2021 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7006778-48.2019.8.22.0021

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:24

Outras Decisões

28/01/2021, 14:46

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 07:50

Decorrido prazo de JANICIA ALVES DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 11:33

Mandado devolvido sorteio

23/10/2020, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 08:34

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2020, 17:51

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 08:11

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 16:16

Mandado devolvido dependência

04/08/2020, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 17:58

Juntada de certidão

28/07/2020, 17:48

Outras Decisões

10/06/2020, 12:47

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:32

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 16:24

Mandado devolvido dependência

27/05/2020, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 17:28

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de diligência

02/04/2020, 20:00

Mandado devolvido dependência

02/04/2020, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 16:55

Outras Decisões

10/02/2020, 23:16

Conclusos para despacho

07/02/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 16:39

Juntada de Petição de diligência

24/11/2019, 14:46

Mandado devolvido dependência

24/11/2019, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 13:00

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 12:53

Outras Decisões

14/11/2019, 18:31

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 10:17

DESPACHO

•14/08/2023, 07:25

DESPACHO

•04/07/2023, 11:02

DESPACHO

•20/04/2023, 13:03

DECISÃO

•14/02/2022, 20:03

DESPACHO

•13/09/2021, 11:48

DESPACHO

•16/07/2021, 10:19

DESPACHO

•15/04/2021, 21:38

DESPACHO

•28/01/2021, 14:46

DESPACHO

•22/09/2020, 17:51

DESPACHO

•10/06/2020, 12:47

DESPACHO

•10/02/2020, 23:16

DESPACHO

•14/11/2019, 18:31