Execução Fiscal 7006265-67.2020.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7006265-67.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROVER em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:02

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:33

Recebidos os autos

20/02/2024, 10:33

Juntada de termo de triagem

16/02/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE RONDONIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO: JOSÉ LUIZ ROVER ADVOGADO: ALEXANDRE CAMARGO (OAB/RO 704) ADVOGADO: ZOIL BATISTA DE MAGALHÃES NETO (OAB/RO 1619) ADVOGADO: NELSON CANEDO MOTTA (OAB/RO 2721) ADVOGADO: ALEXANDRE CAMARGO FILHO (OAB/RO 9805) ADVOGADO: ANDREY OLIVEIRA LIMA (OAB/RO 11009) ADVOGADA: CRISTIANE SILVA PAVIN (OAB/RO 8221) RELATOR: DES. HIRAM SOUZA MARQUES “Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica o(a) embargado(a), intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias.” Porto Velho/RO, 24 de julho de 2023. Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 7006265-67.2020.8.22.0014 (PJE) ORIGEM: 7006265-67.2020.8.22.0014 VILHENA/2ª VARA CÍVEL E JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: José Luiz Rover Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704) Advogado: Zoil Batista de Magalhães Neto (OAB/RO 1619) Advogado: Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721) Advogado: Alexandre Camargo Filho (OAB/RO 9805) Advogado: Andrey Oliveira Lima (OAB/RO 11009) Advogada: Cristiane Silva Pavin (OAB/RO 8221) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 14/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Extinção. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. No caso concreto, deve ser mantida a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dos honorários sucumbenciais em face do princípio da causalidade, visto que, ao tempo da propositura da execução, já tinha previsão legal concernente à ilegitimidade ativa do Estado de Rondônia em promover a execução do referido título. Recurso não provido Notificação - 7006265-67.2020.8.22.0014 Apelação Origem: 7006265-67.2020.8.22.0014 Vilhena/2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2023, 09:14

Recebidos os autos

06/03/2023, 12:48

Documentos

DESPACHO

•21/02/2024, 09:02

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 11:41

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROVER em 15/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado DESPACHO em 22/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(18)