Execução de Título Extrajudicial 7006347-45.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006347-45.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDINEI DA SILVA SANTANA, RUA RIO DE JANEIRO 215, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 780 BELA VISTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIANA PILONETO FARIAS, OAB nº RO8945, MONALISA SOARES FIGUEIREDO ANDRADE, OAB nº RO7875 POLO PASSIVO EXECUTADO: E. N. OLIVEIRA, SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS 1278 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 2.068,32dois mil, sessenta e oito reais e trinta e dois centavos DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7006347-45.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO Defiro parcialmente o pedido de bloqueio on line, na modalidade chamada de ‘’Teimosinha’’, pelo prazo de 15 dias. Tentado o bloqueio de valores da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, sobreveio resultado negativo, conforme consultas realizadas e juntadas aos autos. Assim, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens indicados (abaixo relacionados), suficientes para satisfação integral da execução R$ 1.822,63. Imediatamente após, intimar o Executado, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, ou por seu representante legal se for pessoa jurídica, para, querendo, apresentar as Impugnações no prazo de quinze (15) dias, contados da intimação. BEM INDICADOS: Bens móveis disponíveis. 3. Caso a parte executada oponha óbices de qualquer natureza quanto à efetivação da penhora, inclusive ocultando-se ou negando-se a ficar como depositário, de logo deve o oficial de justiça entrar em contato com a parte autora, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possível REMOÇÃO do bem penhorado, que custeará as despesas respectivas. Fica o senhor Oficial de Justiça, desde logo, ciente de que poderá atuar na forma do artigo 12, da Lei 9.099/95 c/c artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015 (Realizar as diligências em dias feriados, sábados e domingos e fora da hora normal de expediente, desde que não seja antes das 06:00 e depois das 20:00 horas). 4. INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, e caso a parte não tenha advogado, o Oficial de Justiça de logo deverá fazer contato com a parte exequente, no endereço ou fone supracitado, a fim de que no prazo dado ao Oficial de Justiça ou em 05 (cinco) dias após, indique bens em nome da parte devedora que possam ser penhorados, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Em caso de penhora de VEÍCULOS, decorrido o prazo para impugnação, tornem os autos conclusos para restrição veicular, via Renajud. Registre-se, ainda, que a demora em despachar o feito se deu em razão do prazo necessário para a ‘’teimosinha’’, pois os autos permaneceram suspenso em gabinete aguardando o resultado definitivo da busca por ativo via Sisbajud. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE COMO MANDADO. Pimenta Bueno, 20 de junho de 2023. Wilson Soares Gama Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de E. N. OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA SANTANA em 31/01/2024 23:59.

Publicado SENTENÇA em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA SANTANA em 06/12/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA SANTANA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. N. OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

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