Apelação Cível 7002870-41.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.908,94

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

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Partes do Processo

ADRIANO JOSE SETTI RIBAS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ADRIANO JOSE SETTI RIBAS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ADRIANO JOSE SETTI RIBAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/12/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 12/12/2025

15/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:45

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:21

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

13/11/2025, 12:06

Homologada a Desistência do Recurso

13/11/2025, 12:06

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 09:34

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:30

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/12/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 12/12/2025

15/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:45

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 12:06

DESPACHO

•02/10/2025, 11:29

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:21

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

13/11/2025, 12:06

Homologada a Desistência do Recurso

13/11/2025, 12:06

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 09:34

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:30

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:43

Publicado DESPACHO em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:15

Juntada de termo de triagem

24/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:53

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de intimação

10/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:38

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE SETTI RIBAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE SETTI RIBAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:56

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:25

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido em parte

18/06/2024, 11:38

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:27

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:09

Juntada de termo de triagem

20/02/2024, 12:34

Recebidos os autos

19/02/2024, 19:29

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 19:28

DESPACHO

•25/07/2025, 11:10

SENTENÇA

•15/05/2025, 09:48

SENTENÇA

•04/02/2025, 11:31

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 11:38

DESPACHO

•25/04/2024, 12:54

SENTENÇA

•28/11/2023, 08:33

DECISÃO

•14/07/2023, 15:28

DESPACHO

•20/06/2023, 13:52