Apelação Cível 7009985-20.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.386,17

Órgão julgador

Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juíza Convocada Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 22/08/2022.

19/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:52

Juntada de carta

04/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 00:00

Julgamento com Resolução de Mérito

27/07/2022, 11:53

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e provido

27/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:53

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 22/08/2022.

19/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/07/2022, 11:53

DECISÃO

•27/05/2022, 12:00

23/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:52

Juntada de carta

04/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 00:00

Publicado DECISÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 00:00

Julgamento com Resolução de Mérito

27/07/2022, 11:53

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA e provido

27/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:17

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:10

Determinada diligência

27/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:00

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:36

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:30

Juntada de termo de triagem

30/03/2022, 12:29

Recebidos os autos

29/03/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 12:55

SENTENÇA

•11/03/2022, 14:36

DESPACHO

•11/01/2022, 17:23