Execução de Título Extrajudicial 7001262-38.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001262-38.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001262-38.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: ANTONIO JADSON FERNANDES SILVA 64347583249, AVENIA 05 DE SETEMBRO 5018, SALA B CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: ELIZIO VIEIRA COUTO, RUA 09 DE JULHO 4947, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nos termos do artigo 854 do CPC foi solicitado, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, a qual restou negativa, conforme detalhamento anexo. Ato contínuo, realizei consulta ao INFOJUD que também resultou negativa, não localizando declarações de IRPF do executado, conforme espelhos anexos. Tendo em vista a garantia constitucional ao sigilo fiscal e bancário, torno sigilosos os anexos, devendo a CPE promover o acesso restrito às partes, sendo vedado a extração ou impressão de cópias, salvo autorização por parte desde juízo. Considerando que as pesquisas restaram infrutíferas, desde já serve a presente como ofício ao INSS, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência ou não de vinculações laborais ativas/benefícios, a fim de localizar a fonte empregatícia/pagadora, em favor da parte executada. Com a resposta, EXECUTADO: ELIZIO VIEIRA COUTO - CPF: 053.566.722-17 (EXECUTADO) Alvorada D'Oeste, 19 de outubro de 2023 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 537,77, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao feito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, conclusos. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO VIA E-MAIL E OU CARTA POSTAL: IDARON, ULSAV DE ALVORADA DO OESTE/RO, AV MAL DEODORO 05439 ST 2, [email protected]. (69)3412-2280, (69) 99357-2532 e (69)98411-3908.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001262-38.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: ANTONIO JADSON FERNANDES SILVA 64347583249, AVENIA 05 DE SETEMBRO 5018, SALA B CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: ELIZIO VIEIRA COUTO, RUA 09 DE JULHO 4947, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Por ora, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória indefiro o pedido de busca no sistema SISBAJUD pela ferramenta denominada "teimosinha" por entender que esta somente será utilizada em ultima ratio, que efetivamente não é o caso dos autos, pois a execução foi recentemente distribuída e o executado citado em julho/2023, não teve busca de valores na modalidade ordinária, com uma ordem. Logo, não houve o esgotamento das pesquisas em outros sistemas, como e.g., de bens na plataforma da Receita Federal ou do DENATRAN. Nesse contexto, corroboro do seguinte entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU pedido de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema sisbajud 1. Pleito de realização reiterada automática da ordem de bloqueio via sistema Sisbajud (“teimosinha”) - Possibilidade – Tentativas frustradas de localização de bens passíveis de penhora em nome da devedora – Esgotamento das diligências judiciais – Possibilidade de pesquisa reiterada pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste e. TJPR.2. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO." (TJPR - 14ª Câmara Cível - Processo: 0059096-90.2021.8.16.0000 (Acórdão) - Comarca: Marechal Cândido Rondon, Relator(a): Octavio Campos Fischer, Data do Julgamento: 04/04/2022 00:00:00) No tocante o pedido de busca de veículos, defiro a realização de diligência no Renajud, a qual foi realizada neste ato e resultou infrutífera, conforme anexo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer a realização de diligências on-line (Sisbajud, Infojud e Sniper), sob pena de extinção arquivamento, na forma do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Ressalto que havendo interesse em realizar busca de valores via Sisbajud na forma ordinária, sem reiteração, deverá requerer expressamente. Requerendo diligências on-line, conclusos para decisão jud's. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 30 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001262-38.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: ANTONIO JADSON FERNANDES SILVA 64347583249, AVENIA 05 DE SETEMBRO 5018, SALA B CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: ELIZIO VIEIRA COUTO, RUA 09 DE JULHO 4947, NÃO INFORMADO CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ELIZIO VIEIRA COUTO, brasileiro, aposentado, telefone para contato (69) 9602-7306, inscrita no CPF nº 053.566.722-17, residente e domiciliado na Rua 09 de Julho, 4947, Centro, Alvorada do Oeste/RO, CEP: 76930-000. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 27 de junho de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Trata-se de execução de título executivo extrajudicial sob o rito do Juizado Especial Cível. Cite-se em execução, na forma do artigo 827 do Diploma Processual Civil, registrando que os honorários advocatícios não são cabíveis no âmbito dos Juizados Especiais. O prazo para pagamento da dívida atualizada de R$ 537,77 (quinhentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), acrescida de juros, é de 03 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem para o pagamento do valor exequendo atualizado, lavrando-se os respectivos autos, e de tais intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetivada a constrição, conclusos para designação de audiência de conciliação e demais providências. Ressalto que a solenidade deverá ser designada em qualquer hipótese de constrição, exceto se as partes optarem, justificadamente, pela dispensa do ato. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, independente de nova decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, advertindo-a que a não localização do devedor ou de bens penhoráveis ensejará a extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/1995. Intime-se exequente via DJE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO

28/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de E-MAIL INSS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E CENTRO-OESTE - RONDÔNIA (PENHORA) em 27/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de OUTROS em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de E-MAIL INSS - LIMINAR em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de E-MAIL INSS - GEXPTV em 14/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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