Execução Fiscal 7000845-37.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 141.240,70

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:08

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:20

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:22

Todas as movimentações(237)

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:08

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:20

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

DECISÃO

•09/04/2026, 12:21

DECISÃO

•18/11/2025, 21:15

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 12:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 07:22

Publicado DECISÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 21:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:07

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:37

Publicado DECISÃO em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:02

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:00

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 03:10

Publicado DECISÃO em 02/06/2025.

02/06/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:32

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:26

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:34

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 07/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:19

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:43

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 11:05

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:02

Publicado DECISÃO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:47

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 10:37

Juntada de documento de comprovação

22/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:23

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 21:36

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:58

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:27

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 01:49

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 12:28

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:52

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:40

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:19

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:21

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 13:43

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000845-37.2018.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME, RUA FLOR DO CAMPO 2923 PRIMAVERA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JUCEMARA FONSECA ANAZARIO, AV. GAVIÃO n 2144, AVENIDA PRINCIPAL, S/N SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. A pesquisa de valores via SISBAJUD (teimosinha) retornou PARCIALMENTE CUMPRIDA, sendo bloqueado o valor de R$ 1.860,36 (mil oitocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), conforme espelho anexo. Intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3°, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertido o bloqueio em penhora, ficando desde já deferido a expedição de alvará ou ofício de transferência de valores. Intime-se o exequente para manifestar-se pelo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 11 de setembro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

12/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000845-37.2018.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME, RUA FLOR DO CAMPO 2923 PRIMAVERA - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, JUCEMARA FONSECA ANAZARIO, AV. GAVIÃO n 2144, AVENIDA PRINCIPAL, S/N SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de penhora online de valores por meio do sistema SISBAJUD. Nesta data, procedi a inclusão da pesquisa de ativos junto ao SISBAJUD na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, conforme espelho anexo. Destaco a impossibilidade de pesquisa SISBAJUD em relação à pessoa jurídica JUCEMARA FONSECA ANAZARIO - ME - CNPJ: 24.373.993/0001-05, ante a inexistência de relaciomaneto com instituições financeiras, vide certidão anexo. Decorrido o prazo de 30 dias da pesquisa teimosinha, tornem os autos conclusos para a pasta "Decisão JUD'S", ocasião em que serão analisados dos demais pedidos. Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 21 de junho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

22/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de JUCEMARA FONSECA ANAZARIO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:20

Mandado devolvido sorteio

23/05/2023, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:15

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 08:47

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:34

Juntada de certidão

29/12/2022, 14:34

Processo Desarquivado

29/12/2022, 14:33

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:41

Arquivado Provisoriamente

07/10/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:15

Outras Decisões

30/09/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 12:56

Conclusos para decisão

19/08/2019, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 07:58

Conclusos para decisão

09/10/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 17:02

Juntada de Petição de diligência

14/09/2018, 14:29

Mandado devolvido dependência

14/09/2018, 14:29

Expedição de #Não preenchido#.

24/08/2018, 07:23

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 09:07

Conclusos para despacho

17/04/2018, 10:01

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 10:01

DECISÃO

•25/09/2025, 12:28

DECISÃO

•01/08/2025, 12:08

DECISÃO

•23/05/2025, 15:57

DECISÃO

•11/02/2025, 11:57

DECISÃO

•11/02/2025, 11:57

DECISÃO

•11/12/2024, 11:05

DECISÃO

•11/12/2024, 11:05

DECISÃO

•19/09/2024, 12:06

DESPACHO

•22/07/2024, 10:37

DECISÃO

•28/06/2024, 13:58

DECISÃO

•09/05/2024, 11:33

DECISÃO

•25/03/2024, 13:27

DECISÃO

•19/02/2024, 12:28

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•09/04/2026, 12:21

DECISÃO

•18/11/2025, 21:15

DECISÃO

•25/09/2025, 12:28

DECISÃO

•01/08/2025, 12:08

DECISÃO

•23/05/2025, 15:57

DECISÃO

•11/02/2025, 11:57

DECISÃO

•11/02/2025, 11:57

DECISÃO

•11/12/2024, 11:05

DECISÃO

•11/12/2024, 11:05

DECISÃO

•19/09/2024, 12:06

DESPACHO

•22/07/2024, 10:37

DECISÃO

•28/06/2024, 13:58

DECISÃO

•09/05/2024, 11:33

DECISÃO

•25/03/2024, 13:27

DECISÃO

•19/02/2024, 12:28

DECISÃO

•11/09/2023, 13:39

DECISÃO

•11/09/2023, 13:39

DECISÃO

•21/06/2023, 12:17

DESPACHO

•10/05/2023, 14:15

DESPACHO

•13/02/2023, 08:47

DECISÃO

•09/01/2023, 13:03

DECISÃO

•30/09/2019, 17:44

DESPACHO

•10/07/2019, 18:39

DECISÃO

•01/08/2018, 09:07