Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025, 18:24
Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025, 16:27
Juntada de certidão
06/05/2025, 08:05
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 10:28
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 07:31
Juntada de certidão
18/03/2025, 16:28
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 02:47
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:37
Juntada de Petição de apelação
17/03/2025, 11:47
Juntada de certidão
18/02/2025, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025, 00:11
Publicado SENTENÇA em 18/02/2025.
18/02/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 08:38
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 08:38
Julgado improcedente o pedido
17/02/2025, 08:38
Documentos
SENTENÇA
•17/02/2025, 08:38
SENTENÇA
•17/02/2025, 08:38
24/03/2025, 07:31
Juntada de certidão
18/03/2025, 16:28
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 02:47
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:37
Juntada de Petição de apelação
17/03/2025, 11:47
Juntada de certidão
18/02/2025, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025, 00:11
Publicado SENTENÇA em 18/02/2025.
18/02/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 08:38
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 08:38
Julgado improcedente o pedido
17/02/2025, 08:38
Determinado o arquivamento definitivo
17/02/2025, 08:38
Conclusos para julgamento
17/09/2024, 11:13
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024, 10:47
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 13:56
Decorrido prazo de ALCENI LUIZ DE MOURA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:18
Decorrido prazo de DEYVISON DE LIMA OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:18
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024, 01:44
Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2024.
13/08/2024, 01:44
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 11:48
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 11:48
Juntada de certidão
12/08/2024, 10:55
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 00:52
Publicado DESPACHO em 08/08/2024.
08/08/2024, 00:52
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 14:17
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:34
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:34
Determinada Requisição de Informações
07/08/2024, 10:34
Determinada diligência
07/08/2024, 10:34
Conclusos para despacho
07/08/2024, 07:41
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:23
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 07:58
Juntada de certidão
10/07/2024, 07:39
Decorrido prazo de DEYVISON DE LIMA OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:51
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 16:06
Decorrido prazo de ALCENI LUIZ DE MOURA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 06:59
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 06:59
Decorrido prazo de ALCENI LUIZ DE MOURA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:54
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:53
Decorrido prazo de DEYVISON DE LIMA OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024, 00:46
Publicado DESPACHO em 02/07/2024.
02/07/2024, 00:46
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 12:19
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 10:27
Deferido o pedido de DEYVISON DE LIMA OLIVEIRA.
01/07/2024, 10:27
Determinada diligência
01/07/2024, 10:27
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 08:38
Conclusos para despacho
02/05/2024, 07:38
Juntada de certidão
30/04/2024, 09:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:23
Juntada de certidão
26/04/2024, 12:45
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024, 00:45
Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2024.
17/04/2024, 00:45
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 12:13
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 09:36
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 09:33
Juntada de certidão
16/04/2024, 07:23
Decorrido prazo de ALCENI LUIZ DE MOURA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de DEYVISON DE LIMA OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:36
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 14:08
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 11:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2024, 11:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2024, 11:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2024, 11:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2024, 11:08
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 10:32
Juntada de Petição de petição
27/03/2024, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 00:15
Publicado DESPACHO em 27/03/2024.
27/03/2024, 00:15
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:37
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:37
Determinada diligência
26/03/2024, 08:37
Determinada Requisição de Informações
26/03/2024, 08:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2024, 10:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2024, 10:25
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 10:24
Conclusos para despacho
11/03/2024, 18:38
Juntada de Petição de petição
11/03/2024, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024, 01:31
Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.
01/03/2024, 01:31
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 16:29
Decorrido prazo de DEYVISON DE LIMA OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:53
Juntada de certidão
20/02/2024, 13:44
Juntada de certidão
15/02/2024, 09:24
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 10:53
Juntada de certidão
07/02/2024, 10:52
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023, 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.
13/12/2023, 00:41
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 09:51
Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 10:33
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:16
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:28
Juntada de certidão
11/09/2023, 17:54
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 16:38
Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023, 08:48
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023, 03:32
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023, 08:05
Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023, 06:30
Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:37
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:32
Juntada de Petição de petição
14/07/2023, 14:57
Publicado DESPACHO em 23/06/2023.
22/06/2023, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023, 03:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 4476 BATEL - 80240-001 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADO DO
AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A
REU: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA R$ 100.000,00
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7000041-21.2017.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Procedimento Comum Cível Protocolado em: 10/01/2017
Vistos. Em susbstituição ao perito anteriormente indicado, NOMEIO como perito contador o PHD Deyvison de Lima Oliveira, perito registrado no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC: 7708), Celular: 69 99216 0191 E-mail: [email protected] Nos termos do art. 465, § 1º, incumbe as partes dentro de 15 dias contados da intimação deste despacho: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) indicar assistente técnico; apresentar quesitos. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à nomeação do expert, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 dias, apresentar nos autos (CPC, art. 465, § 2º): a)proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a informação dos honorários, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários. Somente após efetivado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, indicando nos autos o dia, hora e local da realização do ato. O laudo deverá ser entregue nos autos no prazo de 20 dias, contados a partir da data designada para realização do ato (CPC, art. 465). Com a entrega do laudo, expeça-se Alvará Judicial em favor do perito, ou ordem de transferência para conta bancária por ele informada, independentemente de nova conclusão dos autos. Com a informação, intimem-se as partes. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 21 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito
22/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 12:38
Determinada Requisição de Informações
21/06/2023, 12:38
Nomeado perito
21/06/2023, 12:38
Conclusos para despacho
17/03/2023, 17:35
Juntada de Petição de petição
14/06/2022, 08:22
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 11:40
Decorrido prazo de ALCENI LUIZ DE MOURA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:34
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.
29/04/2022, 01:35
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 10:08
Juntada de certidão
26/04/2022, 10:02
Juntada de Petição de petição
13/04/2022, 20:15
Publicado DESPACHO em 24/03/2022.
23/03/2022, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022, 04:19
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 11:48
Determinada Requisição de Informações
22/03/2022, 11:48
Nomeado perito
22/03/2022, 11:48
Outras Decisões
22/03/2022, 11:48
Conclusos para despacho
03/02/2022, 10:47
Decorrido prazo de ALCENI LUIZ DE MOURA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:20
Juntada de Petição de certidão
10/12/2021, 08:24
Juntada de certidão
09/12/2021, 09:28
Juntada de Petição de petição
09/12/2021, 07:52
Juntada de certidão
24/11/2021, 08:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021, 09:53
Publicado DESPACHO em 19/11/2021.
18/11/2021, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021, 01:09
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 10:46
Outras Decisões
17/11/2021, 10:46
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021, 03:40
Conclusos para despacho
02/09/2021, 11:56
Juntada de certidão
20/08/2021, 07:55
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 09:40
Juntada de certidão
18/08/2021, 09:38
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021, 03:46
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2021, 01:02
Publicado DESPACHO em 05/08/2021.
04/08/2021, 01:02
Outras Decisões
03/08/2021, 11:24
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 11:24
Conclusos para despacho
19/07/2021, 11:07
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021, 01:02
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 12:04
Juntada de certidão
03/05/2021, 12:03
Juntada de Petição de petição
03/05/2021, 09:46
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 11:42
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 07:59
Publicado DESPACHO em 28/04/2021.
27/04/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2021, 01:11
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 11:44
Outras Decisões
26/04/2021, 11:44
Conclusos para despacho
06/04/2021, 09:11
Juntada de certidão
06/04/2021, 09:11
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020, 00:56
Juntada de certidão
21/10/2020, 08:06
Expedição de Outros documentos.
13/10/2020, 14:38
Juntada de certidão
13/10/2020, 14:37
Juntada de certidão
13/10/2020, 14:19
Expedição de Ofício.
08/10/2020, 09:30
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 01:26
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020, 01:01
Publicado DESPACHO em 13/07/2020.
10/07/2020, 01:01
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 10:17
Outras Decisões
09/07/2020, 10:17
Conclusos para despacho
24/06/2020, 15:58
Juntada de Petição de petição
15/06/2020, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020, 00:40
Publicado DESPACHO em 09/06/2020.
08/06/2020, 00:40
Juntada de certidão
05/06/2020, 16:48
Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 10:09
Outras Decisões
05/06/2020, 10:09
Conclusos para despacho
28/05/2020, 14:22
Juntada de certidão
28/05/2020, 14:21
Juntada de certidão
18/05/2020, 10:37
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020, 01:24
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020, 01:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020, 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020, 00:59
Publicado DESPACHO em 13/05/2020.
12/05/2020, 00:59
Expedição de Outros documentos.
11/05/2020, 11:32
Outras Decisões
11/05/2020, 11:32
Juntada de Petição de petição
08/05/2020, 12:18
Conclusos para decisão
08/05/2020, 08:55
Juntada de certidão
08/05/2020, 08:54
Juntada de certidão
08/05/2020, 08:50
Juntada de Petição de petição
06/03/2020, 12:35
Expedição de Outros documentos.
17/02/2020, 09:04
Juntada de Petição de petição
03/02/2020, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019, 17:04
Publicado DESPACHO em 16/12/2019.
12/12/2019, 17:04
Outras Decisões
02/12/2019, 11:52
Expedição de Outros documentos.
02/12/2019, 11:52
Conclusos para despacho
22/11/2019, 16:46
Juntada de Petição de petição
18/11/2019, 13:37
Juntada de Petição de petição
18/11/2019, 10:41
Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2019.
05/11/2019, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019, 00:55
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 11:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 11:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 11:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 11:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 11:25
Juntada de Petição de petição
21/10/2019, 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019, 01:01
Publicado DESPACHO em 02/10/2019.
30/09/2019, 01:01
Outras Decisões
27/09/2019, 10:19
Expedição de Outros documentos.
27/09/2019, 10:19
Juntada de Petição de petição
13/09/2019, 12:14
Juntada de certidão
21/05/2019, 10:58
Juntada de Petição de petição
21/05/2019, 09:18
Conclusos para despacho
05/04/2019, 11:22
Juntada de Petição de petição
05/04/2019, 11:11
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019, 13:44
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/03/2019, 17:31
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
21/03/2019, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019, 08:50
Publicado Despacho em 12/03/2019.
11/03/2019, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019, 18:20
Expedição de Outros documentos.
07/03/2019, 18:20
Juntada de Petição de petição
30/08/2018, 16:47
Conclusos para julgamento
08/08/2018, 12:42
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 11/05/2018 23:59:59.
14/05/2018, 03:18
Juntada de Petição de petição
12/04/2018, 12:56
Expedição de Outros documentos.
09/04/2018, 08:14
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018, 11:37
Conclusos para despacho
08/03/2018, 10:44
Conclusos para julgamento
08/03/2018, 08:46
Juntada de Petição de petição
09/11/2017, 09:29
Expedição de Outros documentos.
24/10/2017, 07:53
Juntada de Petição de contestação
19/10/2017, 12:33
Expedição de Outros documentos.
19/09/2017, 07:14
Expedição de Outros documentos.
19/09/2017, 07:14
Concedida a Medida Liminar
09/08/2017, 13:02
Conclusos para despacho
27/06/2017, 16:11
Juntada de Petição de petição
27/06/2017, 14:32
Juntada de Petição de petição
22/06/2017, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017, 11:22
Conclusos para decisão
27/03/2017, 06:54
Juntada de Petição de petição
24/03/2017, 17:45
Decorrido prazo de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 23/02/2017 23:59:59.