Procedimento Comum Cível 7000060-29.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000060-29.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA GENIELDA LEITE DE AQUINO Advogado/Requerente: GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119, FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 Requerido: VLOSS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado/Requerido: LUIZ CARLOS GOMES, OAB nº SP105416 DECISÃO SANEADORA, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTIMAÇÕES e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS Em saneador: 1) Ambas partes especificaram provas: 1.1) A requerida (Num. 93936525 - Pág. 1) e 1.2) A autora (Num. 94098422 - Pág. 1-2). 2) Quanto ao pedido de aplicação do CDC e inversão do ônus da prova, desde já o rejeito, pois a causa de pedir remota seria contrato de representação comercial (distribuição de produtos), algo bem distinto do CDC. 3) Da mesma forma, rejeito a alegada “incompetência territorial” (Num. 92168943 - Pág. 4-5, item 2.2), pois a lide pode tramitar nesta Comarca (Rolim de Moura). 4) Quanto à alegada litigância de má-fé deve ser apreciada com o mérito da lide. 5) Não é caso de julgamento antecipado da lide, pois há matéria fática a ser provada. 6) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000060-29.2023.8.22.0010 DEFIRO depoimento pessoal da Autora prova e testemunhal já indicadas. 7) Designo audiência para depoimento da Autora e oitiva das testemunhas indicadas – DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023 (quarta-feira), às 8:00 MIN (horário de Rondônia), cuja audiência será realizada pelo Juízo por meio eletrônico (videoconferência – google meet). Para tanto, considero que todos os atos deverão ser realizados preferencialmente por videoconferência. Consigno que este sistema vem funcionando muito bem, com custos reduzidos, evitando precatórias e deslocamentos tanto das partes, Patronos e testemunhas e outros custos. As audiências continuarão a ser por meio eletrônico enquanto perdurarem as obras para construção do prédio do novo fórum de Rolim de Moura, assunto tratado pelo E. TJRO nos SEI´s n. 0011724-39.2021.8.22.8000, 0002630-67.2021.8.22.8000, 0005036-27.2022.8.22.8000 e 0000215-47.2022.8.22.8010, bem como autorizado pela DD. Presidência do TJRO no SEI 0000069-69.2023.8.22.8010, pois não há espaço sequer para receber e atender qualquer pessoa durante as obras, sem contar o barulho que está sendo gerado com a construção. A audiência será realizada de forma virtual, por intermédio do aplicativo de comunicação Google Meet, devendo as partes acessarem a sala de audiência no dia e horário designado através do link será inserido pela Secretaria de Gabinete. Link a seguir: meet.google.com/iut-uxvc-aut 8) Na forma do art. 455 do NCPC o advogado tem de apresentar a testemunha para ser ouvida por videoconferência ou comunicar a testemunha de que esta pode ser ouvida de sua casa ou onde estiver: “Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” Caso não o façam, entender-se-á que desistiram da oitiva das testemunhas (art. 455, §3º do NCPC). 9) As partes serão intimadas da audiência por meio de seus Patronos. Rolim de Moura/RO, 14 de agosto de 2023., 16:26 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VLOSS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de VLOSS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Expedição de Outros documentos.

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