Execução Fiscal 7004274-05.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/08/2019
Valor da Causa
R$ 2.307,88
Órgão julgador
Rolim de Moura - 1ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
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Autor
JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS
CPF
139.***.***-10
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Reu
Advogados / Representantes
SERGIO MARTINS
OAB/RO 3215
·
CPF
562.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
06/07/2024, 07:54
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:18
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 07:26
Juntada de certidão
14/05/2024, 07:24
Juntada de certidão trânsito em julgado
14/05/2024, 07:12
Publicado SENTENÇA em 14/05/2024.
14/05/2024, 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024, 04:44
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 14:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024, 14:23
Conclusos para julgamento
11/03/2024, 18:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2024, 18:41
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 08:56
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:15
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:29
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 07:25
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Juntada de Petição de petição
06/07/2024, 07:54
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:18
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 07:26
Juntada de certidão
14/05/2024, 07:24
Juntada de certidão trânsito em julgado
14/05/2024, 07:12
Publicado SENTENÇA em 14/05/2024.
14/05/2024, 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024, 04:44
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 14:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024, 14:23
Conclusos para julgamento
11/03/2024, 18:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2024, 18:41
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 08:56
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:15
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:29
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 02:13
Publicado DESPACHO em 01/12/2023.
01/12/2023, 02:13
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023, 16:44
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 16:44
Conclusos para despacho
21/09/2023, 08:19
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 14:48
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 09:34
Juntada de certidão
23/08/2023, 09:33
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 07:36
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023, 06:45
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 08:47
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 07:24
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:40
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:39
Juntada de certidão
07/07/2023, 12:32
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023, 00:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, CPF nº 13904850210, AV NORTE E SUL 5636 NOVA MORADA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail:
[email protected]
. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004274-05.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.307,88 Parte Vistos. Defiro pedido de ID 92229631. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
26/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 17:27
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 17:27
Publicado DESPACHO em 26/06/2023.
23/06/2023, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2023, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, CPF nº 13904850210, AV NORTE E SUL 5636 NOVA MORADA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail:
[email protected]
. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004274-05.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.307,88 Parte Vistos. Defiro pedido de ID 92229631. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 22 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
23/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 10:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/06/2023, 10:01
Conclusos para despacho
21/06/2023, 17:24
Juntada de Petição de petição
20/06/2023, 12:44
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 08:29
Juntada de certidão
18/05/2023, 08:24
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 14:39
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 03:08
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 03:07
Publicado DECISÃO em 29/03/2023.
28/03/2023, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023, 04:11
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023, 08:45
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 09:23
Conclusos para despacho
13/01/2023, 17:14
Juntada de certidão
13/01/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 07:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 10:56
Mandado devolvido dependência
13/10/2022, 15:51
Juntada de Petição de diligência
13/10/2022, 15:51
Juntada de certidão
13/10/2022, 14:03
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:54
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022, 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022, 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022, 11:03
Expedição de Mandado.
14/09/2022, 10:36
Publicado DESPACHO em 13/09/2022.
12/09/2022, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022, 01:24
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022, 10:57
Conclusos para despacho
11/08/2022, 12:56
Juntada de Petição de petição
09/08/2022, 14:04
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:33
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:31
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 16:17
Publicado DESPACHO em 13/07/2022.
12/07/2022, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022, 00:46
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022, 08:17
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022, 08:17
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 08:17
Conclusos para despacho
22/02/2022, 12:35
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 11/02/2022 23:59.
21/02/2022, 23:01
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 11/02/2022 23:59.
21/02/2022, 23:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022, 12:21
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
17/01/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 14:14
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
13/01/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022, 00:23
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 17:17
Outras Decisões
11/01/2022, 17:17
Outras Decisões
11/01/2022, 17:17
Conclusos para despacho
14/12/2021, 09:28
Juntada de certidão
14/12/2021, 09:27
Juntada de certidão
08/11/2021, 11:40
Juntada de certidão
06/05/2021, 07:44
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 00:35
Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 00:31
Juntada de certidão
16/09/2020, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020, 00:02
Publicado DESPACHO em 14/09/2020.
11/09/2020, 00:02
Juntada de outros documentos
10/09/2020, 11:32
Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 15:01
Outras Decisões
09/09/2020, 15:01
Conclusos para decisão
04/09/2020, 19:13
Juntada de certidão
04/09/2020, 19:11
Juntada de certidão
25/08/2020, 09:39
Juntada de Petição de petição
24/08/2020, 17:01
Expedição de Outros documentos.
25/07/2020, 07:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2020, 18:19
Conclusos para decisão
10/07/2020, 06:55
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020, 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2020.
24/06/2020, 00:22
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 06:55
Expedição de Outros documentos.
23/06/2020, 06:55
Outras Decisões
22/06/2020, 18:08
Conclusos para despacho
08/06/2020, 14:58
Juntada de Petição de outras peças
08/06/2020, 08:46
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 09:04
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020, 00:14
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
26/03/2020, 00:14
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 21:09
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 21:09
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 21:09
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 21:09
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020, 00:41
Publicado DECISÃO em 02/03/2020.
28/02/2020, 00:41
Expedição de Outros documentos.
26/02/2020, 17:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/02/2020, 17:58
Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019, 00:12
Conclusos para decisão
19/11/2019, 12:08
Juntada de Petição de petição
12/11/2019, 13:26
Expedição de Outros documentos.
22/10/2019, 07:30
Juntada de Petição de petição
16/10/2019, 16:55
Juntada de Petição de diligência
16/10/2019, 16:17
Mandado devolvido sorteio
16/10/2019, 16:17
Juntada de Petição de petição
16/10/2019, 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2019, 12:01
Expedição de Mandado.
03/09/2019, 11:41
Outras Decisões
29/08/2019, 20:26
Conclusos para despacho
20/08/2019, 12:55
Distribuído por sorteio
20/08/2019, 12:55
Documentos
SENTENÇA
•
13/05/2024, 14:23
DESPACHO
•
30/11/2023, 16:44
DESPACHO
•
22/06/2023, 10:01
DECISÃO
•
27/03/2023, 08:45
DESPACHO
•
09/09/2022, 10:57
DESPACHO
•
11/07/2022, 08:17
DESPACHO
•
13/01/2022, 14:14
DESPACHO
•
11/01/2022, 17:17
DESPACHO
•
09/09/2020, 15:01
DECISÃO
•
14/07/2020, 18:19
DESPACHO
•
22/06/2020, 18:08
DECISÃO
•
26/02/2020, 17:58
DESPACHO
•
29/08/2019, 20:26