Execução Fiscal 7004274-05.2019.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7004274-05.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 07:54

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:18

Definitivo

14/05/2024, 07:26

Documento (Certidão)

14/05/2024, 07:24

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 07:12

Publicação

14/05/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, CPF nº 13904850210, AV NORTE E SUL 5636 NOVA MORADA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004274-05.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.307,88 Parte Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes supracitadas, na qual a exequente noticiou a quitação integral do débito. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Considerando a penhora realizada no rosto dos autos de n. 7010092-64.2021.8.22.0010 (ID. 88769283), encaminhe-se a presente, que serve como ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura, para fins de comunicar a satisfação do crédito objeto da presente execução e a consequente liberação da penhora em vossos autos, ficando consignados protestos de elevada estimada e consideração. Honorários quitados. Custas recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 13 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:56

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:15

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 07:25

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, CPF nº 13904850210, AV NORTE E SUL 5636 NOVA MORADA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004274-05.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.307,88 Parte Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes supracitadas, na qual a exequente noticiou a quitação integral do débito. Assim, sem mais delongas, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventual restrição existente. Considerando a penhora realizada no rosto dos autos de n. 7010092-64.2021.8.22.0010 (ID. 88769283), encaminhe-se a presente, que serve como ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura, para fins de comunicar a satisfação do crédito objeto da presente execução e a consequente liberação da penhora em vossos autos, ficando consignados protestos de elevada estimada e consideração. Honorários quitados. Custas recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 13 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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