Procedimento Comum Cível 7004157-02.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 28.416,96

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Vilhena - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

M A MONTEIRO - ME

CNPJ

Autor

OZIMAR DE SOUZA LEITE

Terceiro

MARIA ODILIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GLEISON BORGES MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OZIMAR DE SOUZA LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS JERONIMO PRIETO

OAB/RO 10057·CPF·Representa: Autor

DENIR BORGES TOMIO

OAB/RO 3983·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MAGALHAES SALES SILVA

OAB/RO 10725·CPF·Representa: Autor

ALCIR LUIZ DE LIMA

OAB/RO 6770·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SCHUMANN ANSELMO

OAB/RO 9427·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE CARLOS JERONIMO PRIETO

OAB/RO 10057·CPF·Representa: Autor

DENIR BORGES TOMIO

OAB/RO 3983·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MAGALHAES SALES SILVA

OAB/RO 10725·CPF·Representa: Autor

ALCIR LUIZ DE LIMA

OAB/RO 6770·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SCHUMANN ANSELMO

OAB/RO 9427·CPF·Representa: Réu

GABRIELA VILELA BUCKOSKI

OAB/RO 13249·CPF·Representa: Réu

JOAO WESLLEY DA SILVA CIRILO

OAB/RO 13162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:47

Juntada de Petição de custas

15/04/2026, 10:09

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:27

Juntada de termo de triagem

30/01/2026, 13:28

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(276)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:47

Juntada de Petição de custas

15/04/2026, 10:09

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:21

Documentos

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 12:44

DESPACHO

•22/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de ciência

30/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:27

Juntada de termo de triagem

30/01/2026, 13:28

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de recurso

07/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 04:53

Publicado SENTENÇA em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 18:22

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:00

Publicado SENTENÇA em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:25

Julgado procedente em parte o pedido

11/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:08

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 09:25

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de OZIMAR DE SOUZA LEITE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:45

Publicado DECISÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:16

Nomeado perito

27/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:18

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:22

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:06

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de OZIMAR DE SOUZA LEITE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:06

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:23

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 17:33

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de OZIMAR DE SOUZA LEITE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/08/2023, 11:48

Mandado devolvido sorteio

27/07/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7004157-02.2019.8.22.0014. AUTOR: M A MONTEIRO - ME Advogados do(a) AUTOR: DENIR BORGES TOMIO - RO3983, JOSE CARLOS JERONIMO PRIETO - RO10057 REU: MARIA ODILIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO - RO9427 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de OZIMAR DE SOUZA LEITE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 08:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 07:23

Decorrido prazo de OZIMAR DE SOUZA LEITE em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de OZIMAR DE SOUZA LEITE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:16

Mandado devolvido sorteio

26/03/2023, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de M A MONTEIRO - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:27

Juntada de certidão

08/12/2022, 08:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JERONIMO PRIETO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALCIR LUIZ DE LIMA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:54

Publicado DECISÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:44

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:19

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 08:35

Publicado DECISÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:45

Outras Decisões

21/02/2022, 10:45

Conclusos para decisão

20/02/2022, 17:47

Juntada de certidão

20/02/2022, 17:43

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de ALCIR LUIZ DE LIMA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 08:48

Publicado DESPACHO em 16/09/2021.

18/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:50

Outras Decisões

13/09/2021, 16:50

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:07

Decorrido prazo de ALCIR LUIZ DE LIMA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de M A MONTEIRO - ME em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:33

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:28

Recebidos os autos do CEJUSC

25/03/2021, 09:03

Recebidos os autos.

25/03/2021, 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/03/2021, 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC

25/03/2021, 09:03

Recebidos os autos.

25/03/2021, 09:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:03

Juntada de certidão

25/03/2021, 09:01

Audiência Instrução cancelada para 25/03/2021 10:30 Vilhena - 3ª Vara Cível.

24/03/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 00:44

Publicado DECISÃO em 24/03/2021.

23/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:38

Outras Decisões

22/03/2021, 08:38

Conclusos para decisão

18/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de ALCIR LUIZ DE LIMA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:25

Audiência Instrução designada para 25/03/2021 10:30 Vilhena - 3ª Vara Cível.

29/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de custas

22/12/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

22/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:03

Outras Decisões

18/12/2020, 18:03

Conclusos para decisão

27/07/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:12

Outras Decisões

10/07/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 20:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 08:44

Conclusos para decisão

11/05/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:07

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 22:23

Mandado devolvido sorteio

05/02/2020, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2020, 09:49

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 08:59

Decorrido prazo de DENIR BORGES TOMIO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:03

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:03

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:14

Conclusos para decisão

17/12/2019, 08:41

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 18:52

Mandado devolvido dependência

16/12/2019, 18:52

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 17:36

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 11:18

Publicado DESPACHO em 22/11/2019.

20/11/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:03

Outras Decisões

18/11/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:49

Conclusos para despacho

12/11/2019, 08:38

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2019 09:30 Vilhena - 3ª Vara Cível.

07/11/2019, 08:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 14:00

Juntada de Petição de certidão

19/08/2019, 10:32

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JERONIMO PRIETO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 08:46

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

07/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:52

Audiência Conciliação designada para 26/09/2019 09:30 Vilhena - 3ª Vara Cível.

06/08/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:23

Outras Decisões

06/08/2019, 10:23

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:18

Decorrido prazo de MARIA ODILIA DE OLIVEIRA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JERONIMO PRIETO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2019.

04/07/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 11:10

Conclusos para despacho

27/06/2019, 18:05

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 18:05

SENTENÇA

•12/06/2025, 18:22

SENTENÇA

•11/04/2025, 11:25

DECISÃO

•07/11/2024, 09:25

DECISÃO

•27/05/2024, 10:16

DECISÃO

•02/02/2024, 11:55

DESPACHO

•18/05/2023, 08:25

DECISÃO

•26/07/2022, 12:47

DECISÃO

•21/02/2022, 10:45

DESPACHO

•13/09/2021, 16:50

DECISÃO

•22/03/2021, 08:38

DECISÃO

•18/12/2020, 18:03

DESPACHO

•10/07/2020, 20:35

DECISÃO

•17/12/2019, 16:14

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 12:44

DESPACHO

•22/10/2025, 07:59

SENTENÇA

•12/06/2025, 18:22

SENTENÇA

•11/04/2025, 11:25

DECISÃO

•07/11/2024, 09:25

DECISÃO

•27/05/2024, 10:16

DECISÃO

•02/02/2024, 11:55

DESPACHO

•18/05/2023, 08:25

DECISÃO

•26/07/2022, 12:47

DECISÃO

•21/02/2022, 10:45

DESPACHO

•13/09/2021, 16:50

DECISÃO

•22/03/2021, 08:38

DECISÃO

•18/12/2020, 18:03

DESPACHO

•10/07/2020, 20:35

DECISÃO

•17/12/2019, 16:14

DESPACHO

•18/11/2019, 18:03

DESPACHO

•06/08/2019, 10:23

DESPACHO

•02/07/2019, 11:10