Apelação Cível 7038310-08.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 6ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

JURANDIR PIRES

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO KOTKIEVICZ COIMBRA

CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Réu

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/SP 458586·CPF·Representa: Réu

EVERSON APARECIDO BARBOSA

OAB/RO 2803·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JURANDIR PIRES

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MOISES VIEIRA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/01/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 22/01/2024

23/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de JURANDIR PIRES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:31

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:08

Conhecido o recurso de JURANDIR PIRES - CPF: 071.376.929-74 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 20:11

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/01/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 22/01/2024

23/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de JURANDIR PIRES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/01/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 12:51

DESPACHO

•23/10/2023, 13:26

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:31

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:08

Conhecido o recurso de JURANDIR PIRES - CPF: 071.376.929-74 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 20:11

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2023, 13:26

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de parecer

13/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:16

Juntada de termo de triagem

06/10/2023, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2023, 12:36

Reconhecida a prevenção

06/10/2023, 11:28

Determinação de redistribuição por prevenção

06/10/2023, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

06/10/2023, 11:28

Recebidos os autos

10/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

04/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

01/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

30/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

29/08/2023, 13:19

Declarada incompetência

29/08/2023, 13:19

Declarada incompetência

29/08/2023, 13:19

Juntada de termo de triagem

25/08/2023, 08:38

Recebidos os autos

24/08/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 08:20

DECISÃO

•06/10/2023, 11:28

DECISÃO

•29/08/2023, 13:19

DECISÃO

•29/08/2023, 13:19

OUTROS DOCUMENTOS

•17/08/2023, 19:52

OUTROS DOCUMENTOS

•17/08/2023, 19:52

OUTROS DOCUMENTOS

•17/08/2023, 19:52

SENTENÇA

•23/06/2023, 11:24

DESPACHO

•17/01/2023, 18:16

DESPACHO

•19/11/2021, 11:24

DESPACHO

•05/11/2021, 09:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2021, 21:51

DESPACHO

•12/04/2021, 16:15

DESPACHO

•08/10/2020, 23:49

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 12:51

DESPACHO

•23/10/2023, 13:26

DECISÃO

•06/10/2023, 11:28

DECISÃO

•29/08/2023, 13:19

DECISÃO

•29/08/2023, 13:19

OUTROS DOCUMENTOS

•17/08/2023, 19:52

OUTROS DOCUMENTOS

•17/08/2023, 19:52

OUTROS DOCUMENTOS

•17/08/2023, 19:52

SENTENÇA

•23/06/2023, 11:24

DESPACHO

•17/01/2023, 18:16

DESPACHO

•19/11/2021, 11:24

DESPACHO

•05/11/2021, 09:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2021, 21:51

DESPACHO

•12/04/2021, 16:15

DESPACHO

•08/10/2020, 23:49

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2020, 17:18

DESPACHO

•19/12/2019, 10:49

DESPACHO

•27/08/2019, 15:07

DESPACHO

•20/05/2019, 16:05

DESPACHO

•04/04/2019, 16:52

DESPACHO

•17/12/2018, 17:21

DESPACHO

•19/09/2018, 16:57

DECISÃO

•25/07/2018, 22:10

DESPACHO

•16/05/2018, 21:41

DECISÃO

•05/12/2017, 20:54

DESPACHO

•29/05/2017, 12:06

DECISÃO

•19/12/2016, 17:19

DESPACHO

•16/09/2016, 16:58

DESPACHO

•01/08/2016, 13:24

DESPACHO

•26/07/2016, 19:16