SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu
IVONILDES GOMES PATRIOTA
OAB/GO 28899·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de outros documentos
07/07/2025, 16:38
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:17
Juntada de Petição de outras peças
13/12/2023, 12:25
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 13:57
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:25
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 13:14
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
29/11/2023, 13:14
Conclusos para despacho
20/10/2023, 13:46
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 11:41
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 09:17
Juntada de informação
19/09/2023, 12:31
Decorrido prazo de Aguardando o trânsito em julgado em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023, 18:51
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 08:53
Decorrido prazo de Aguardando o trânsito em julgado em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:04
Documentos
DECISÃO
•29/11/2023, 13:14
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•20/09/2023, 09:17
30/11/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:25
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 13:14
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010
29/11/2023, 13:14
Conclusos para despacho
20/10/2023, 13:46
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 11:41
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 09:17
Juntada de informação
19/09/2023, 12:31
Decorrido prazo de Aguardando o trânsito em julgado em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023, 18:51
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 08:53
Decorrido prazo de Aguardando o trânsito em julgado em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 10:43
Juntada de Petição de petição
29/07/2023, 09:30
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023, 06:31
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023, 04:30
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023, 08:57
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023, 08:15
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023, 07:06
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:42
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:40
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 10:38
Juntada de certidão
26/06/2023, 10:36
Publicado DESPACHO em 27/06/2023.
26/06/2023, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte
requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394, IVONILDES GOMES PATRIOTA, OAB nº GO28899 I - INFORMAÇÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Ofício n. 23/2023/GAB/1ª Vara Cível Rolim de Moura Ref.: Agravo de Instrumento n. 0803616-58.2023.8.22.0000 Autos n. 7008750-18.2021.8.22.0010
Agravante: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Agravado: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Exmo. Sr. Desembargador Relator, Em atendimento ao constante no Ofício de ID. 90242924, apresento a Vossa Excelência as informações necessárias para fins de instruir o Recurso de Agravo de Instrumento de n. 0803616-58.2023.8.22.0000.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008750-18.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.707,58 Parte
Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rolim de Moura em desfavor de São Tomás Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA, cujo crédito diz respeito a taxas de remoção de resíduos sólidos e IPTU's, referente ao Lote 16, Quadra 46A, Setor 02, Bairro Cidade Jardim, Rolim de Moura (ID. 65422837). Oportunizado à exequente prazo para manifestação acerca da eventual ocorrência de prescrição do crédito tributário (ID. 65570015). O Município noticiou a exclusão do crédito prescrito (ID. 67645129) e juntou CDA atualizada (ID. 67645130). Recebidos os autos para processamento, determinada a retificação do valor da causa e a citação da executada (ID. 67878465). Certificada a juntada da íntegra destes autos ao executivo fiscal n. 7008778-83.2021.8.22.0010, em virtude de determinação de reunião de processos contida naqueles autos (ID. 73209752). Juntada de comprovante de aviso de recebimento positivo referente à citação da executada (ID. 74053526). A execução fiscal foi extinta em virtude da unificação com os autos de n. 7008778-83.2021.8.22.0010 (ID. 74073947). O Município de Rolim de Moura apresentou recurso de apelação (ID. 79617365). Contrarrazões ao ID. 80705561. Remetidos os autos, o apelo foi provido para declarar a nulidade da sentença e determinar o prosseguimento do feito executivo (ID. 83993053). Após o retorno dos autos à origem, a parte exequente pugnou pelo prosseguimento do feito, com a realização de penhora online de valores, via SISBAJUD, além de consulta ao RENAJUD (ID. 86275459). Apresentada exceção de pré-executividade pela parte executada (ID. 86450578), com documentos anexos. O despacho de ID. 87130972 declarou que a presente execução retornaria a tramitar regularmente nestes autos originários e determinou a intimação da exequente para se manifestar quanto à exceção de pré-executividade (ID. 87130972). Impugnação à exceção de pré-executividade juntada ao ID. 88718228. A decisão de ID. 88854195 rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada. A parte executada requereu fossem estes autos apensados por continência à Ação Anulatória de Créditos Tributários e de Atos Declarativos de Dívida Tributária, distribuída sob n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 88929388), o que foi indeferido ao ID. 89057262. Ao ID. 90242924 sobreveio o Ofício em virtude do qual são prestadas as presentes informações. Era o que tinha a informar. Coloco-me a inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, ficando consignados protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Glodner Pauletto Relator dos autos do Agravo de Instrumento n. 0803616-58.2023.8.22.0000. 1ª Câmara Especial II - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pela parte executada, em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão proferida ao ID. 88854195 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a análise do recurso, certificando-se eventual concessão de efeito suspensivo. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 23 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
26/06/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023, 13:21
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 13:21
Juntada de certidão
14/06/2023, 15:18
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 11:06
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023, 07:49
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023, 07:49
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023, 07:48
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023, 10:59
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023, 10:45
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023, 10:38
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023, 01:58
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023, 01:37
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023, 01:31
Conclusos para despacho
04/05/2023, 13:03
Juntada de informação
03/05/2023, 13:39
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 09:29
Decorrido prazo de IVONILDES GOMES PATRIOTA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:52
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:45
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 03:12
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 08:15
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 08:13
Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023, 03:23
Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023, 00:03
Desentranhado o documento
03/04/2023, 20:54
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 23:59
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023, 23:59
Conclusos para despacho
30/03/2023, 14:42
Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 16:33
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 15:30
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 15:30
Publicado DECISÃO em 30/03/2023.
29/03/2023, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023, 02:22
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 12:26
Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/03/2023, 12:26
Conclusos para decisão
27/03/2023, 09:56
Juntada de Petição de outras peças
24/03/2023, 11:16
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 13:36
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 13:27
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 11:33
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023, 11:17
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 05:13
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 05:04
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 03:12
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023, 02:55
Juntada de certidão
15/03/2023, 20:07
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 02:49
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 02:39
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 11:38
Publicado DESPACHO em 16/02/2023.
15/02/2023, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023, 01:52
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023, 13:07
Juntada de Petição de petição
02/02/2023, 15:40
Conclusos para decisão
31/01/2023, 13:06
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 12:14
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:18
Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.
06/12/2022, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022, 01:20
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 09:18
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 09:18
Recebidos os autos
05/12/2022, 09:16
Juntada de termo de triagem
10/11/2022, 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2022, 07:57
Juntada de certidão
23/08/2022, 07:54
Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2022, 14:59
Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.
27/07/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 18:57
Juntada de Petição de recurso
20/07/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 11:32
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022, 21:43
Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022, 21:37
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022, 21:20
Publicado SENTENÇA em 14/03/2022.
11/03/2022, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022, 04:21
Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/03/2022, 12:18
Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/03/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 12:18
Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/03/2022, 12:18
Juntada de Petição de certidão
10/03/2022, 08:33
Conclusos para decisão
09/03/2022, 18:18
Juntada de certidão
04/03/2022, 10:47
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/02/2022 23:59.