Execução Fiscal 0031296-41.2006.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2006

Valor da Causa

R$ 389.412,07

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS FROES COSTA

OAB/RO 7934·CPF·Representa: Réu

MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6083·CPF·Representa: Réu

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4171·CPF·Representa: Réu

PAULA ISABELA DOS SANTOS

OAB/RO 6554·CPF·Representa: Réu

HEDERSON MEDEIROS RAMOS

OAB/RO 6553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOACIR DA SILVA

CPF

Reu

JOACIR DA SILVA ME

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADMILSON BARBOSA LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

TAIS FROES COSTA

OAB/RO 7934·CPF·Representa: Réu

MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6083·CPF·Representa: Réu

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4171·CPF·Representa: Réu

PAULA ISABELA DOS SANTOS

OAB/RO 6554·CPF·Representa: Réu

HEDERSON MEDEIROS RAMOS

OAB/RO 6553·CPF·Representa: Réu

AECIO DE CASTRO BARBOSA

OAB/RO 4510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

14/05/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:25

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:06

Todas as movimentações(202)

Processo Desarquivado

14/05/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2026, 13:17

DESPACHO

•17/09/2025, 11:05

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:25

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA ME em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:09

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:08

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:44

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 23:52

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:56

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 07:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 05:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/08/2025, 05:32

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA ME em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 09:41

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:35

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:14

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:12

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:10

Juntada de termo de triagem

27/03/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 15:37

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 0031296-41.2006.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: JOACIR DA SILVA - CPF: 526.617.339-49 (EXECUTADO) TAIS FROES COSTA - OAB RO7934 - CPF: 792.791.712-91 (ADVOGADO) MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB RO6083 - CPF: 280.402.872-00 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO - CONTRARRAZÕES Fica a parte Executada intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 16:08

Juntada de certidão

02/05/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de TAIS FROES COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de TAIS FROES COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de Joacir da Silva Me em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:01

Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:04

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 10:36

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 07:45

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 05:10

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:29

Juntada de certidão

21/10/2022, 09:21

Desentranhado o documento

21/10/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:10

Mandado devolvido sorteio

04/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 07:58

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 17:56

Mandado devolvido competência exclusiva

15/08/2022, 17:56

Juntada de certidão

15/08/2022, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de Joacir da Silva Me em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:14

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:24

Juntada de certidão

02/08/2022, 08:21

Expedição de Edital.

01/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:46

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de PAULA ISABELA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de Joacir da Silva Me em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:30

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:13

Outras Decisões

25/04/2022, 13:12

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

21/02/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 21:54

Mandado devolvido sorteio

11/02/2022, 01:06

Juntada de Petição de diligência

11/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de Joacir da Silva Me em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 08:05

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 08:05

Decorrido prazo de TAIS FROES COSTA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 08:05

Decorrido prazo de MAURO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 09:14

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

03/01/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

03/01/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 12:23

Outras Decisões

30/12/2021, 12:23

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:29

Decorrido prazo de Joacir da Silva Me em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOACIR DA SILVA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2021, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2021.

22/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:00

Publicado CERTIDÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:51

Distribuído por migração de sistemas

08/07/2021, 09:20

DESPACHO

•09/09/2025, 23:52

DESPACHO

•26/08/2025, 05:32

DESPACHO

•03/07/2025, 09:41

DESPACHO

•16/04/2025, 12:24

EXPEDIENTE

•27/03/2025, 10:58

DECISÃO

•14/08/2024, 14:01

DECISÃO

•18/04/2024, 09:59

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 10:23

DESPACHO

•30/10/2023, 08:41

SENTENÇA

•31/03/2023, 11:17

DESPACHO

•22/11/2022, 10:36

DECISÃO

•29/06/2022, 14:30

DECISÃO

•27/04/2022, 12:27

Todos os documentos(17)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/05/2026, 13:17

DESPACHO

•17/09/2025, 11:05

DESPACHO

•09/09/2025, 23:52

DESPACHO

•26/08/2025, 05:32

DESPACHO

•03/07/2025, 09:41

DESPACHO

•16/04/2025, 12:24

EXPEDIENTE

•27/03/2025, 10:58

DECISÃO

•14/08/2024, 14:01

DECISÃO

•18/04/2024, 09:59

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 10:23

DESPACHO

•30/10/2023, 08:41

SENTENÇA

•31/03/2023, 11:17

DESPACHO

•22/11/2022, 10:36

DECISÃO

•29/06/2022, 14:30

DECISÃO

•27/04/2022, 12:27

DECISÃO

•25/04/2022, 13:12

DESPACHO

•30/12/2021, 12:23