Execução Fiscal 7001639-07.2022.8.22.0023 - TJRO

Execução Fiscal 7001639-07.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001639-07.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1779 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287, RUA AYRTON SENNA 3217 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001639-07.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1779 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287, RUA AYRTON SENNA 3217 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ em face de DEUZODINO PEREIRA MACHADO, visando o recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Após a citação, a parte exequente informou que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida, conforme documento juntado no id. n. 93442068. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ante o pagamento integral da dívida, nos termos do 156, inciso I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que é orientação da Corregedoria de Justiça que todos os alvarás sejam emitidos de forma eletrônica, e considerando ainda que a parte exequente não informou os dados para depósito, neste ato, expeço alvará eletrônico para transferência e recebimento DIRETO NA AGÊNCIA. a) Beneficiário: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, CPF/CNPJ: 01.254.422/0001-56. Beneficiário Solidário: CLEVERSON PLENTZ, CPF: 021.533.249-04. Valor: R$ 144,48 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com as devidas correções. Para recebimento diretamente na agência, basta que a parte autora e/ou seu advogado estejam munidos com documentos oficial com foto e está decisão. Aguarde-se 05 (cinco) dias para efetivação do depósito, antes de se dirigir ao Banco. Sem custas. Transitado em julgado nesta data (art. 1.000 do Código de Processo Civil). Zerada a conta judicial, independentemente de nova conclusão, arquivem-se em definitivo, IMEDIATAMENTE. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, basta simples petição da parte exequente para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. Libere-se eventuais restrições. P.R.I. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ/CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 25 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001639-07.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1779 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287, RUA AYRTON SENNA 3217 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Como é sabido, dispõe o art. 40 da LEF: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.” Referida norma incide sobre o caso concreto desta execução em que não foi localizado a parte devedora. Embora intimada, a parte autora deixou de se manifestar. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (LEF, art. 40). Fluído o prazo de 01 (um) ano sem que seja localizado a parte devedora e/ou encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos (LEF, art. 40, § 2º), a partir de quando começará a correr o prazo de prescrição (LEF, art. 40, § 4º). Saliento que o processo poderá tramitar a qualquer tempo, em decorrência da promoção da parte exequente, desde que localizado a parte devedora e/ou bens passíveis de penhora (LEF, art. 40, § 3º). Intime-se (LEF, art. 40, § 1º). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001639-07.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1779 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287, RUA AYRTON SENNA 3217 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Como é sabido, dispõe o art. 40 da LEF: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.” Referida norma incide sobre o caso concreto desta execução em que não foi localizado a parte devedora. Embora intimada, a parte autora deixou de se manifestar. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (LEF, art. 40). Fluído o prazo de 01 (um) ano sem que seja localizado a parte devedora e/ou encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos (LEF, art. 40, § 2º), a partir de quando começará a correr o prazo de prescrição (LEF, art. 40, § 4º). Saliento que o processo poderá tramitar a qualquer tempo, em decorrência da promoção da parte exequente, desde que localizado a parte devedora e/ou bens passíveis de penhora (LEF, art. 40, § 3º). Intime-se (LEF, art. 40, § 1º). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEUZODINO PEREIRA MACHADO em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 02/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/11/2023 23:59.

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