Execução Fiscal 7001639-07.2022.8.22.0023 - TJRO

Execução Fiscal 7001639-07.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2024, 12:24

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:31

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 00:21

Publicação

18/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: São Francisco do Guaporé - Vara Única EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: DEUZODINO PEREIRA MACHADO CPF: 139.049.572-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, noprazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7001639-07.2022.8.22.0023. Exequente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE CPF: 01.254.422/0001-56, CLEVERSON PLENTZ CPF: 021.533.249-04 Executado: DEUZODINO PEREIRA MACHADO CPF: 139.049.572-87 DECISÃO ID 93764956: “(...). Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ante o pagamento integral da dívida, nos termos do 156, inciso I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (...). Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito". São Francisco do Guaporé, 15 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:04

Documento (Certidão)

14/12/2023, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:08

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:06

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:45

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001639-07.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1779 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287, RUA AYRTON SENNA 3217 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 96441448. Assim, foi expedido novo alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado abaixo: Beneficiário: CLEVERSON PLENTZ – CPF/CNPJ: 021.533.249-04 Dados Bancários: Conta Corrente 000599228497-0, Agência 4926, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor: R$ 146,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Advirta-se a instituição bancária que as contas judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, voltem os autos conclusos para deliberações. Ademais, considerando que já houve sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, nada mais pendente, arquivem-se IMEDIATAMENTE. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001639-07.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1779 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287, RUA AYRTON SENNA 3217 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ em face de DEUZODINO PEREIRA MACHADO, visando o recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Após a citação, a parte exequente informou que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida, conforme documento juntado no id. n. 93442068. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ante o pagamento integral da dívida, nos termos do 156, inciso I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que é orientação da Corregedoria de Justiça que todos os alvarás sejam emitidos de forma eletrônica, e considerando ainda que a parte exequente não informou os dados para depósito, neste ato, expeço alvará eletrônico para transferência e recebimento DIRETO NA AGÊNCIA. a) Beneficiário: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, CPF/CNPJ: 01.254.422/0001-56. Beneficiário Solidário: CLEVERSON PLENTZ, CPF: 021.533.249-04. Valor: R$ 144,48 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com as devidas correções. Para recebimento diretamente na agência, basta que a parte autora e/ou seu advogado estejam munidos com documentos oficial com foto e está decisão. Aguarde-se 05 (cinco) dias para efetivação do depósito, antes de se dirigir ao Banco. Sem custas. Transitado em julgado nesta data (art. 1.000 do Código de Processo Civil). Zerada a conta judicial, independentemente de nova conclusão, arquivem-se em definitivo, IMEDIATAMENTE. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistência, basta simples petição da parte exequente para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. Libere-se eventuais restrições. P.R.I. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ/CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 25 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001639-07.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1779 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287, RUA AYRTON SENNA 3217 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Como é sabido, dispõe o art. 40 da LEF: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.” Referida norma incide sobre o caso concreto desta execução em que não foi localizado a parte devedora. Embora intimada, a parte autora deixou de se manifestar. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (LEF, art. 40). Fluído o prazo de 01 (um) ano sem que seja localizado a parte devedora e/ou encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos (LEF, art. 40, § 2º), a partir de quando começará a correr o prazo de prescrição (LEF, art. 40, § 4º). Saliento que o processo poderá tramitar a qualquer tempo, em decorrência da promoção da parte exequente, desde que localizado a parte devedora e/ou bens passíveis de penhora (LEF, art. 40, § 3º). Intime-se (LEF, art. 40, § 1º). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001639-07.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1779 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: DEUZODINO PEREIRA MACHADO, CPF nº 13904957287, RUA AYRTON SENNA 3217 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Como é sabido, dispõe o art. 40 da LEF: “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.” Referida norma incide sobre o caso concreto desta execução em que não foi localizado a parte devedora. Embora intimada, a parte autora deixou de se manifestar. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (LEF, art. 40). Fluído o prazo de 01 (um) ano sem que seja localizado a parte devedora e/ou encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos (LEF, art. 40, § 2º), a partir de quando começará a correr o prazo de prescrição (LEF, art. 40, § 4º). Saliento que o processo poderá tramitar a qualquer tempo, em decorrência da promoção da parte exequente, desde que localizado a parte devedora e/ou bens passíveis de penhora (LEF, art. 40, § 3º). Intime-se (LEF, art. 40, § 1º). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, domingo, 25 de junho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

26/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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