Execução Fiscal 7011026-71.2020.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 7011026-71.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011026-71.2020.8.22.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, CNPJ nº 01008073021270 ADVOGADO DO EXECUTADO: GIOVANNA MICHELLETO, OAB nº SP418667 TERCEIRO INTERESSADO: SARMENTO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e CARDOZO SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO DO TERCEIRO INTERESSADO: Alex Sandro Sarmento Ferreira - inscrito na OAB/MT sob o nº 6.551-A. DESPACHO Considerando o teor da Decisão do ID nº 86260832, que determinou apenas à exclusão do nome do Excipiente Erivelton Silva Gasques, do polo passivo da lide e não a Extinção da ação. Determinando ainda o prosseguimento da ação de Execução Fiscal. Sendo assim Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) indefiro o pedido do ID nº 92314105, pela impertinência do aforamento de Cumprimento de Sentença no corpo da Ação de Execução Fiscal, isto porque não poderá ser alterada à classe processual e ainda pela confusão e tumulto processual, o que vem a afrontar o princípio da celeridade e eficiência. Assim, determino que a parte Exequente do pedido juntado no ID nº 92314105, proceda a autuação do Cumprimento de Sentença em autos apartados promovendo sua distribuição por dependência nos moldes do que dispõe o artigo 531, §1º do CPC. Promova à CPE com a exclusão da juntado no ID nº 92314103 e anexos. Intime-se o Exequente Procuradoria do Município de Ji-Paraná, para que manifeste-se em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte dias), sob pena de suspensão do feito na forma do art. 40 da LEF. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

27/06/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 11/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(23)