Procedimento Comum Cível 7003601-07.2022.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003601-07.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:38

Publicado SENTENÇA em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 05:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 05:23

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7003601-07.2022.8.22.0010. AUTOR: DANIEL JOSE ALBINO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA GHELLER - RO7738 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogados do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALBINO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:54

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2023, 05:23

DECISÃO

•26/09/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: DANIEL JOSE ALBINO Advogado/Requerente: CAMILA GHELLER, OAB nº RO7738 Requerido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogado/Requerido: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A RECOLHER CUSTAS REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA VERBA e HONORÁRIOS 1) CPE: Certifique se a AZUL recolheu ou não as custas. Caso não tenha havido recolhimento, calculem-se e intimem-se para recolhimento em 15 dias. Se não forem recolhidas no prazo acima, INSCREVA-SE em Dívida Ativa Estadual e protesto - Lei n.º 3.896, de 24/8/2016 – art. 35 e ss., art. 35, VII, da LOMAN, bem como arts. 33, 123 e 261, §3.º, das DGJ, Provimento Conjunto 002/2017– PR-CG, OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG, OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017 e arquive-se (caso já tenha sido oficiado, apenas certificar e arquivar). 2) Há duas verbas pendentes de cumprimento de sentença: o valor da indenização (R$ 5.000,00), os danos materiais (R$ 1.596,15) e, por consequência, os honorários sucumbenciais – 15% (quinze%) sobre o valor da última condenação acima – ver Num. 93909656 - Pág. 3. Houve dois depósitos, sendo um de R$ 5.611,69 outro de R$ 2.305,22 (Num. 94017683), ambos já levantados pelo Autor e Patrono. O Autor postula o recebimento de R$ 8.733,42, cuja diferença entre os valores acima levantados seria de R$ 633,00 (Num. 95446934 - Pág. 1-2). A Azul alega quitação das obrigações (Num. 96007594 - Pág. 1 a 3). O valor dos honorários é de 15% (quinze%) apenas sobre os danos materiais, pois somente quanto a isso o Autor apelou. Os honorários são de 10% (dez%) sobre os danos morais. Nem a AZUL e nem o Autor recorreram quanto aos danos morais e honorários ali fixados – 10%. O acórdão é bem claro: “...Condeno-a, ainda, ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 15% sobre a condenaçÃO...” referindo ao dano material (e não condenações – danos materiais e morais). 3) Há divergência de valores e índices, especialmente quanto os honorários da fase e valores que estejam ou não pagos, conforme alegado pelo Autor e impugnado pelo/a Executado/a na forma acima. 3.1) REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os parâmetros fixados na sentença e no acórdão, utilizando-se dos índices oficiais do TJRO. O valor dos honorários é de 15% quanto aos danos materiais e de 10% sobre os danos morais, visto que isso não fora objeto de recurso contra a sentença. Ademais, esta parte está preclusa, pois o Autor e Patrono já levantaram o valor depositado pela Azul a título de danos morais e honorários sucumbenciais. 3.2) Vindo os cálculos da Contadoria, manifestem-se no prazo comum de dez dias. Caso pretendam impugnar os cálculos trazidos pela Contadoria, deverão fazê-lo mediante planilhas específicas. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 26 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003601-07.2022.8.22.0010

27/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 06/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALBINO em 13/11/2023 23:59.

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