Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
autora: DANIEL JOSE ALBINO Advogado: CAMILA GHELLER, OAB nº RO7738 Parte
requerida: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A S E N T E N Ç A (extinção - pagamento integral do débito) Conforme postulado por ambas as partes, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Torno sem efeito eventuais constrições nos autos. Esclareço que inexistem bens penhorados, tampouco restrições inseridas nos sistemas Renajud e Sisbajud. Custas e honorários quitados. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia e porque não terão prejuízos. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Não havendo mais pendências, arquive-se de imediato. Rolim de Moura/RO, 1 de dezembro de 2023., 05:22 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003601-07.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 16.596,15 Parte
04/12/2023, 00:00
Definitivo
01/12/2023, 13:31
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2023, 05:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/12/2023, 05:23
Conclusão (para julgamento)
24/11/2023, 16:17
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 11:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023, 01:46
Publicação
21/11/2023, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected]
Processo: 7003601-07.2022.8.22.0010.
AUTOR: DANIEL JOSE ALBINO Advogado do(a)
AUTOR: CAMILA GHELLER - RO7738
REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogados do(a)
REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/12/2023, 05:23
Conclusão (para julgamento)
24/11/2023, 16:17
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 11:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023, 01:46
Publicação
21/11/2023, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected]
Processo: 7003601-07.2022.8.22.0010.
AUTOR: DANIEL JOSE ALBINO Advogado do(a)
AUTOR: CAMILA GHELLER - RO7738
REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogados do(a)
REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2023, 13:31
Decurso de Prazo
14/11/2023, 00:54
Decurso de Prazo
06/11/2023, 14:20
Petição (Petição (outras))
04/11/2023, 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 04:07
Publicação
25/10/2023, 04:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected]
Processo: 7003601-07.2022.8.22.0010.
AUTOR: DANIEL JOSE ALBINO Advogado do(a)
AUTOR: CAMILA GHELLER - RO7738
REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogados do(a)
REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 12:05
Decurso de Prazo
24/10/2023, 09:57
Decurso de Prazo
24/10/2023, 09:41
Cálculo de Liquidação
11/10/2023, 08:31
Decurso de Prazo
10/10/2023, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023, 02:04
Publicação
06/10/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected]
Processo: 7003601-07.2022.8.22.0010.
AUTOR: DANIEL JOSE ALBINO Advogado do(a)
AUTOR: CAMILA GHELLER - RO7738
REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogados do(a)
REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/10/2023, 00:00
Remessa
05/10/2023, 16:20
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 16:19
Documento (Certidão)
05/10/2023, 16:15
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 11:31
Publicação
27/09/2023, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: DANIEL JOSE ALBINO Advogado/Requerente: CAMILA GHELLER, OAB nº RO7738
Requerido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogado/Requerido: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A RECOLHER CUSTAS REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA VERBA e HONORÁRIOS 1) CPE: Certifique se a AZUL recolheu ou não as custas. Caso não tenha havido recolhimento, calculem-se e intimem-se para recolhimento em 15 dias. Se não forem recolhidas no prazo acima, INSCREVA-SE em Dívida Ativa Estadual e protesto - Lei n.º 3.896, de 24/8/2016 – art. 35 e ss., art. 35, VII, da LOMAN, bem como arts. 33, 123 e 261, §3.º, das DGJ, Provimento Conjunto 002/2017– PR-CG, OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG, OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017 e arquive-se (caso já tenha sido oficiado, apenas certificar e arquivar). 2) Há duas verbas pendentes de cumprimento de sentença: o valor da indenização (R$ 5.000,00), os danos materiais (R$ 1.596,15) e, por consequência, os honorários sucumbenciais – 15% (quinze%) sobre o valor da última condenação acima – ver Num. 93909656 - Pág. 3. Houve dois depósitos, sendo um de R$ 5.611,69 outro de R$ 2.305,22 (Num. 94017683), ambos já levantados pelo Autor e Patrono. O Autor postula o recebimento de R$ 8.733,42, cuja diferença entre os valores acima levantados seria de R$ 633,00 (Num. 95446934 - Pág. 1-2). A Azul alega quitação das obrigações (Num. 96007594 - Pág. 1 a 3). O valor dos honorários é de 15% (quinze%) apenas sobre os danos materiais, pois somente quanto a isso o Autor apelou. Os honorários são de 10% (dez%) sobre os danos morais. Nem a AZUL e nem o Autor recorreram quanto aos danos morais e honorários ali fixados – 10%. O acórdão é bem claro: “...Condeno-a, ainda, ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 15% sobre a condenaçÃO...” referindo ao dano material (e não condenações – danos materiais e morais). 3) Há divergência de valores e índices, especialmente quanto os honorários da fase e valores que estejam ou não pagos, conforme alegado pelo Autor e impugnado pelo/a Executado/a na forma acima. 3.1) REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os parâmetros fixados na sentença e no acórdão, utilizando-se dos índices oficiais do TJRO. O valor dos honorários é de 15% quanto aos danos materiais e de 10% sobre os danos morais, visto que isso não fora objeto de recurso contra a sentença. Ademais, esta parte está preclusa, pois o Autor e Patrono já levantaram o valor depositado pela Azul a título de danos morais e honorários sucumbenciais. 3.2) Vindo os cálculos da Contadoria, manifestem-se no prazo comum de dez dias. Caso pretendam impugnar os cálculos trazidos pela Contadoria, deverão fazê-lo mediante planilhas específicas. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 26 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003601-07.2022.8.22.0010
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 09:15
Outras Decisões
26/09/2023, 09:15
Conclusão (para decisão)
25/09/2023, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2023, 14:21
Documento (Certidão)
25/09/2023, 14:19
Decurso de Prazo
23/09/2023, 00:41
Decurso de Prazo
23/09/2023, 00:41
Decurso de Prazo
23/09/2023, 00:37
Decurso de Prazo
19/09/2023, 17:47
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2023, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2023, 10:50
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2023, 08:00
Publicação
07/09/2023, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: DANIEL JOSE ALBINO Advogado(a) do Requerente/Exequente: CAMILA GHELLER, OAB nº RO7738 Requerido(a)/Executado(a): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogado(a) do Requerido/Executado(a): LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Transfere valores e manifesta 1) CPE: transfiram-se todos valores depositados nestes autos em favor da conta abaixo, ressalvado eventual pedido de prestação se contas, caso o faça junto a seu Advogado/a: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agência 2755 Conta Poupança 000.783.755.892-9 Operação 1288 Titularidade de Camila Gheller CPF: 006.144.562-23. OFICIE-SE. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a AZUL a respeito do pedido do ID 95446934, em dez dias. Caso concorde, deverá depositar os valores na conta acima e trazer comprovante aos autos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 6 de setembro de 2023., 12:52 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003601-07.2022.8.22.0010 Requerente/
07/09/2023, 00:00
Documento (Certidão)
06/09/2023, 15:46
Outras Decisões
06/09/2023, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2023, 12:52
Conclusão (para despacho)
01/09/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 11:46
Publicação
30/08/2023, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected]
Processo: 7003601-07.2022.8.22.0010.
AUTOR: DANIEL JOSE ALBINO Advogado do(a)
AUTOR: CAMILA GHELLER - RO7738
REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogados do(a)
REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 INTIMAÇÃO AUTOR - DEPÓSITO JUDICIAL Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu patrono, a manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o Depósito Judicial comprovado nos autos. Em igual prazo deve informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Caso, opte por transferência bancária deverá informar os dados bancários, os quais devem estar de acordo com a procuração nos autos.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2023, 08:53
Recebimento
29/08/2023, 08:51
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 15:30
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 10:29
Documento (Outros documentos)
28/07/2023, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: DANIEL JOSÉ ALBINO ADVOGADO(A): CAMILA GHELLER – RO7738 APELADA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO – SP167884 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/03/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Ação de indenização. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Dano material. Ressarcimento. Se a empresa aérea não comprova os motivos que ensejaram o cancelamento do voo e a existência de excludente de sua responsabilidade, fica caracterizada a falha na prestação de serviço, que constitui causa de reparação pelo dano material suportado pelo passageiro.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 236 de 07/06/2023 a 14/06/2023 AUTOS N. 7003601-07.2022.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)
28/06/2023, 00:00
Remessa
15/03/2023, 11:17
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 11:04
Publicação
13/03/2023, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023, 03:21
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2023, 10:37
Conclusão (para despacho)
23/02/2023, 18:28
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 15:15
Publicação
23/02/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2023, 17:56
Decurso de Prazo
16/02/2023, 13:24
Documento (Certidão)
25/01/2023, 09:02
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 16:23
Petição (Petição (outras))
29/12/2022, 16:53
Decurso de Prazo
15/12/2022, 01:02
Decurso de Prazo
15/12/2022, 00:59
Publicação
13/12/2022, 04:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022, 04:02
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2022, 12:17
Petição (Petição (outras))
10/12/2022, 11:29
Publicação
22/11/2022, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2022, 14:15
Procedência em Parte
18/11/2022, 14:15
Conclusão (para decisão)
22/09/2022, 12:19
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 09:49
Publicação
22/09/2022, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022, 01:05
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2022, 06:13
Decurso de Prazo
21/09/2022, 00:06
Petição (Contestação)
20/09/2022, 18:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2022, 12:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022, 12:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022, 12:39
Audiência (realizada; conciliação)
29/08/2022, 12:20
Petição (Petição (outras))
26/08/2022, 11:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2022, 09:54
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 08:34
Publicação
02/06/2022, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022, 00:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2022, 15:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação