Execução Fiscal 7010007-78.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.328,15

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:12

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:05

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:50

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

28/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:05

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:31

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:12

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:05

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DECISÃO

•28/11/2023, 14:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 08:05

14/12/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:50

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

28/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:05

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7010007-78.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 INTIMAÇÃO das PARTES Fica a parte EXEQUENTE e EXECUTADA intimadas a manifestarem no feito diante do retorno dos autos do TJ-RO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:08

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:05

Juntada de termo de triagem

25/08/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rolim de Moura Procurador: Procurador-Geral do Município de Rolim de Moura Apelada: São Tomas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB/RO 17394) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 22/04/2022 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Direito tributário. Reunião de execuções fiscais. Prosseguimento em conjunto dos feitos. Impossibilidade da extinção dos processos. Recurso provido. 1. O art. 28 da LEF define a possibilidade de reunião das execuções fiscais, evitando-se decisões conflitantes. 2. Está em desacordo com a melhor técnica processual o procedimento de extinção de diversas execuções fiscais e agregamento dos títulos executivos em um único processo, já que a alteração da competência por conta da conexão não implica a prolação de sentença extintiva, apenas o apensamento dos processos para julgamento conjunto. 3. Há necessidade de requerimento expresso do exequente para adoção do procedimento de reunião na forma do art. 28 da LEF. Precedentes do STJ. 4. Recurso provido. Notificação - 7010007-78.2021.8.22.0010 Apelação (PJe) Origem: 7010007-78.2021.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Cível

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2022, 15:42

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:56

Processo Desarquivado

24/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de recurso

24/03/2022, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:57

Publicado SENTENÇA em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:16

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2022, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:46

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:46

Mandado devolvido sorteio

25/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 09:30

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:52

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 12:06

Outras Decisões

13/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:03

Outras Decisões

11/01/2022, 17:24

Conclusos para despacho

20/12/2021, 13:04

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 13:04

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 22:24

DESPACHO

•06/07/2022, 08:46

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:36

DESPACHO

•13/02/2022, 12:06

DESPACHO

•14/01/2022, 15:03

DESPACHO

•11/01/2022, 17:24