Cumprimento de sentença 7002679-68.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 17.659,77

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

GILSON IZIDORO DA SILVA

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR

OAB/RO 3214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GILSON IZIDORO DA SILVA

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIAL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DO RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

IDARON RO

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON IZIDORO DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de GILSON IZIDORO DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/06/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:58

Publicado SENTENÇA em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:04

Expedido alvará de levantamento

24/06/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:06

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de GILSON IZIDORO DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de GILSON IZIDORO DA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/06/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2024, 11:04

DESPACHO

•16/04/2024, 14:37

25/06/2024, 00:58

Publicado SENTENÇA em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:04

Expedido alvará de levantamento

24/06/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:08

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:40

Juntada de documento de comprovação

19/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:46

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:17

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:39

Juntada de custas

23/01/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de GILSON IZIDORO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:04

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:54

Juntada de certidão

24/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:14

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

18/01/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 13:18

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 10/10/2022 23:59.

18/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:53

Expedição de RPV.

25/07/2022, 12:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2022, 12:22

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.

15/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:01

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:21

Recebidos os autos

09/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/04/2022, 11:51

Juntada de termo de triagem

13/04/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: IDARON – Agência de Defesa Sanitária, Agrosilvopastorial do Estado de Rondônia Procurador: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922) Embargado: Gilson Izidoro da Silva Advogado: Daniel dos Anjos Fernandes Júnior (OAB/RO 3214) (Apelante: Estado d Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Embargos de Declaração em Apelação nº 7002679-68.2019.8.22.0010 (PJe) Origem: 7002679-68.2019.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Cível

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7002679-68.2019.8.22.0010. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550A) Apelado: Gilson Izidoro da Silva Advogado: Daniel dos Anjos Fernandes Júnior (OAB/RO 3214) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 21/10/2020 DECISÃO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL PARA NÃO CO Intimação - Apelação (PJe) Origem: 7002679-68.2019.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Cível

02/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 15:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/10/2020, 15:28

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/10/2020, 15:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/10/2020, 15:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/10/2020, 14:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/09/2020, 11:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/09/2020, 11:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/09/2020, 11:36

Juntada de certidão

29/09/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.

24/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2020, 17:11

Conclusos para despacho

25/05/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:34

Juntada de certidão

14/04/2020, 19:30

Outras Decisões

22/03/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 10:40

Conclusos para decisão

21/01/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:15

Outras Decisões

17/09/2019, 08:55

Mandado devolvido sorteio

31/07/2019, 09:48

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 09:48

Conclusos para decisão

23/07/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 10:54

Decorrido prazo de GILSON IZIDORO DA SILVA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:57

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

06/06/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 08:41

Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 11:17

DESPACHO

•18/03/2024, 14:05

DESPACHO

•22/01/2024, 11:30

DESPACHO

•20/03/2023, 10:17

DESPACHO

•17/01/2023, 13:17

DESPACHO

•14/07/2022, 13:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 09:51

DESPACHO

•23/07/2021, 11:31

DESPACHO

•24/06/2021, 11:03

DESPACHO

•12/05/2021, 08:12

DESPACHO

•27/04/2021, 09:58

CERTIDÃO

•02/02/2021, 16:20

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 14:59

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•24/06/2024, 11:04

DESPACHO

•16/04/2024, 14:37

DESPACHO

•18/03/2024, 14:05

DESPACHO

•22/01/2024, 11:30

DESPACHO

•20/03/2023, 10:17

DESPACHO

•17/01/2023, 13:17

DESPACHO

•14/07/2022, 13:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 09:51

DESPACHO

•23/07/2021, 11:31

DESPACHO

•24/06/2021, 11:03

DESPACHO

•12/05/2021, 08:12

DESPACHO

•27/04/2021, 09:58

CERTIDÃO

•02/02/2021, 16:20

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 14:59

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 14:27

DESPACHO

•29/10/2020, 12:46

SENTENÇA

•03/07/2020, 17:11

DESPACHO

•22/03/2020, 21:22

DESPACHO

•17/09/2019, 08:55

DESPACHO

•05/06/2019, 08:41