Execução Fiscal 0103398-84.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.520,73

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MANOEL VALENTIM SARAIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MANOEL VALENTIM SARAIVA

Reu

OZANA DUARTE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:32

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de MANOEL VALENTIM SARAIVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:28

Recebidos os autos

18/09/2025, 14:13

Juntada de termo de triagem

18/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de MANOEL VALENTIM SARAIVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de OZANA DUARTE DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:56

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:32

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de MANOEL VALENTIM SARAIVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:42

Documentos

DECISÃO

•04/07/2025, 12:25

SENTENÇA

•08/02/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:28

Recebidos os autos

18/09/2025, 14:13

Juntada de termo de triagem

18/09/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de MANOEL VALENTIM SARAIVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de OZANA DUARTE DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de MANOEL VALENTIM SARAIVA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de MANOEL VALENTIM SARAIVA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:06

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 07:55

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL VALENTIM SARAIVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:39

Publicado DESPACHO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de Manoel Valentim Saraiva em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de Manoel Valentim Saraiva em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de Manoel Valentim Saraiva em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de Manoel Valentim Saraiva em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:50

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL VALENTIM SARAIVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0103398-84.2008.8.22.0101 Vistos, 1. Intimem-se as partes para esclarecer se o parcelamento remanesce ativo ou se foi integralmente quitado, em dez dias. 2. Caso negativo, fica a exequente incumbida de apresentar a planilha atualizada do crédito remanescente e requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

28/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 15:36

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de juntada de ar

12/05/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 12:19

Outras Decisões

21/03/2022, 22:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de Manoel Valentim Saraiva em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:11

Outras Decisões

06/12/2021, 10:41

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:05

Mandado devolvido sorteio

20/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 15:49

Outras Decisões

14/05/2021, 06:54

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:25

Outras Decisões

04/11/2019, 23:14

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:15

Decorrido prazo de Manoel Valentim Saraiva em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:12

Outras Decisões

16/08/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 18:27

Conclusos para despacho

29/07/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:08

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 05:53

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 05:53

Mov. [19] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

30/03/2019, 01:50

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/03/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/03/2016, 17:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/02/2016, 16:36

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/10/2015, 11:53

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/08/2015, 18:00

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 23/02/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/02/2015, 12:13

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/02/2015, 11:27

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:28

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/08/2014, 08:19

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de prosseguimento do feito reiterando os termos da petição de fls. 13 dos autos./Certidão

28/08/2014, 08:18

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/09/2013, 12:56

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/09/2013, 12:56

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/09/2013, 12:56

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:42

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 10/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

10/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/11/2011, 12:09

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/11/2011, 12:08

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/07/2011, 09:47

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/07/2011, 09:47

DECISÃO

•21/10/2024, 07:55

DECISÃO

•21/10/2024, 07:55

DESPACHO

•01/08/2024, 14:34

DESPACHO

•16/05/2024, 13:34

DESPACHO

•29/11/2023, 13:32

DESPACHO

•27/06/2023, 13:21

DESPACHO

•01/07/2022, 15:36

DESPACHO

•21/03/2022, 22:42

DESPACHO

•09/12/2021, 09:05

DESPACHO

•06/12/2021, 10:41

DESPACHO

•14/05/2021, 06:54

DESPACHO

•04/11/2019, 23:14

DESPACHO

•16/08/2019, 18:27

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•04/07/2025, 12:25

SENTENÇA

•08/02/2025, 13:14

DECISÃO

•21/10/2024, 07:55

DECISÃO

•21/10/2024, 07:55

DESPACHO

•01/08/2024, 14:34

DESPACHO

•16/05/2024, 13:34

DESPACHO

•29/11/2023, 13:32

DESPACHO

•27/06/2023, 13:21

DESPACHO

•01/07/2022, 15:36

DESPACHO

•21/03/2022, 22:42

DESPACHO

•09/12/2021, 09:05

DESPACHO

•06/12/2021, 10:41

DESPACHO

•14/05/2021, 06:54

DESPACHO

•04/11/2019, 23:14

DESPACHO

•16/08/2019, 18:27

DECISÃO

•01/10/2014, 12:28

PETIÇÃO

•16/09/2013, 16:56