Cumprimento de sentença 0006098-05.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

R$ 20.000.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:53

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:08

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Juntada de certidão

18/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:25

Todas as movimentações(689)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:53

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:05

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 09:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/12/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:08

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Juntada de certidão

18/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:25

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 09:16

Conclusos para despacho

10/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:34

Processo Desarquivado

12/09/2025, 09:50

Juntada de certidão

12/09/2025, 09:48

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 07:27

Juntada de certidão

14/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:27

Publicado DECISÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 08:35

Determinado o arquivamento definitivo

24/06/2025, 08:35

Conclusos para decisão

23/06/2025, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 03:15

Publicado DECISÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 17:35

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 07:42

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 01:11

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em TJRO - Agravo de Instrumento n. 0816026-17.2024.8.22.0000

11/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:53

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 09:37

Juntada de informação

20/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:31

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:28

Publicado DECISÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 12:13

Embargos de declaração acolhidos

22/08/2024, 12:13

Conclusos para decisão

09/08/2024, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:21

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 08:32

Juntada de certidão

11/06/2024, 07:40

Conclusos para decisão

11/06/2024, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 20:01

Juntada de certidão

16/05/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/05/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:20

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 19:12

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2024.

08/04/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 11:53

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2024 08:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

25/03/2024, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 08:49

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:30

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:58

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:05

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:40

Audiência Conciliação designada para 25/03/2024 08:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

06/03/2024, 07:37

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:16

Publicado DECISÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 08:46

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

15/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:46

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 20:45

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:26

Juntada de certidão

31/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0006098-05.2006.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DEBORA CANDIDA DE PAULA - RO7650, MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501, MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - SP398351, NATHASHA AMARAL DA ROCHA - SP265873, PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA - RO3582-A INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados ID 96248174 e seguintes. Prazo: 5 dias. PORTO VELHO-RO, 23 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:24

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de SESAU-RO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:02

Mandado devolvido sorteio

14/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2023, 15:31

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 0006098-05.2006.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DEBORA CANDIDA DE PAULA, OAB nº RO7650, PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA, OAB nº RO3582, NATHASHA AMARAL DA ROCHA, OAB nº SP265873, MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, OAB nº SP398351, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Determino a expedição de ofício à SESAU, para que cumpra o depósito das parcelas nas contas correntes constantes em petição de id. 80802938, devendo cópia da referida petição ser anexada ao ofício. Após a quitação de cada parcela a SESAU deverá apresentar a comprovação em Juízo, para conferência das partes. A parte autora será responsável pelo controle do cumprimento do acordo firmado, devendo, caso não cumprida a avença, requerer o que entender de direito. Após, com a quitação do acordo, venham conclusos para extinção. Porto Velho/RO, 28 de junho de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Execução Contratual

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de SESAU-RO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:01

Mandado devolvido sorteio

11/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

25/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:03

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:45

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:43

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:06

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 19:30

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:54

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:39

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:44

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:18

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:03

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:18

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 20:31

Decorrido prazo de SESAU/RO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:23

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2023, 19:00

Publicado DESPACHO em 27/01/2023.

26/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 13:02

Conclusos para despacho

24/01/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:56

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

18/01/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 13:11

Conclusos para despacho

12/01/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 13:02

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:53

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 22:29

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 17:17

Publicado SENTENÇA em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:24

Homologada a Transação

24/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão

24/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 12:52

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

09/08/2022, 10:22

Audiência Conciliação designada para 09/08/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

09/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:03

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 09:55

Conclusos para decisão

08/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2022.

23/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:05

Outras Decisões

20/05/2022, 00:04

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2022 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

18/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:59

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

02/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:49

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:30

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:28

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:44

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:26

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:37

Publicado DECISÃO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:48

Outras Decisões

21/03/2022, 08:48

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:56

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:54

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:54

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:53

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:53

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:40

Outras Decisões

18/02/2022, 11:40

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:52

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

04/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

04/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 11:40

Outras Decisões

03/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:38

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:26

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 13:00

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:05

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:20

Outras Decisões

28/09/2021, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:03

Conclusos para decisão

27/09/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:02

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:46

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:15

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 16:52

Mandado devolvido dependência

12/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:03

Outras Decisões

10/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:12

Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:35

Juntada de certidão

15/07/2021, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 11:44

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 11:03

Mandado devolvido dependência

24/02/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 15:32

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:55

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:50

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:36

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:30

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:15

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

24/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 10:11

Outras Decisões

23/12/2020, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:49

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:11

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:10

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:10

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:07

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:05

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:24

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:02

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:00

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:00

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:56

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:47

Outras Decisões

26/11/2020, 10:47

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 12:05

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:42

Outras Decisões

18/11/2020, 08:42

Conclusos para despacho

13/11/2020, 07:42

Juntada de certidão

12/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:17

Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado de Rondônia em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:42

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2020, 21:48

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 14:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE DA CIDADE DE PORTO VELHO-RO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 13:56

Expedição de #Não preenchido#.

23/09/2020, 12:27

Publicado DECISÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:06

Outras Decisões

21/09/2020, 12:06

Conclusos para despacho

21/09/2020, 07:50

Juntada de certidão

21/09/2020, 07:43

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:12

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:12

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:11

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:11

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:07

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 14:31

Mandado devolvido sorteio

10/09/2020, 14:31

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.

10/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:22

Outras Decisões

08/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:12

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:48

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 10:12

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:12

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 16:50

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 08:51

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 21:35

Outras Decisões

10/08/2020, 21:35

Conclusos para decisão

07/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 12:53

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 23:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 09:34

Outras Decisões

05/08/2020, 09:34

Juntada de certidão

31/07/2020, 08:35

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:24

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:22

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:12

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 17:45

Juntada de Petição de juntada de ar

29/05/2020, 17:45

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:05

Outras Decisões

28/05/2020, 09:05

Conclusos para decisão

27/05/2020, 12:09

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:43

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:34

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:29

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:24

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 09:09

Expedição de Ofício.

24/03/2020, 09:57

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:37

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 09:43

Outras Decisões

20/03/2020, 09:43

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:37

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:22

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 15:14

Publicado DESPACHO em 05/02/2020.

03/02/2020, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:09

Outras Decisões

31/01/2020, 11:09

Conclusos para despacho

30/01/2020, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:43

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:54

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:53

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:53

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:53

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:53

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:53

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 08:33

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:22

Quebra de sigilo fiscal

20/11/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:22

Quebra de sigilo fiscal

20/11/2019, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:31

Conclusos para despacho

06/11/2019, 09:12

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:36

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:01

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:01

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:01

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:00

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:59

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:59

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 18:43

Publicado DESPACHO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 08:35

Outras Decisões

08/10/2019, 08:35

Conclusos para despacho

03/10/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 19:05

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:31

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:30

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:30

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:30

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 13:23

Publicado DECISÃO em 15/08/2019.

13/08/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 03:29

Publicado DECISÃO em 15/08/2019.

13/08/2019, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 03:27

Publicado DECISÃO em 15/08/2019.

13/08/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 03:25

Publicado DECISÃO em 15/08/2019.

13/08/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2019, 11:50

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 20:23

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:26

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:26

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:26

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:51

Conclusos para despacho

26/06/2019, 08:13

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:52

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:48

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:47

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:29

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:29

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:24

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:23

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 10:16

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

31/05/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 09:24

Conclusos para despacho

29/05/2019, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:14

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:53

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:35

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:35

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:32

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:29

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:45

Decorrido prazo de ACINOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:02

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 08:33

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:17

Decorrido prazo de JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:28

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DE HOLANDA ROCHA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:28

Decorrido prazo de NATHASHA AMARAL DA ROCHA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:28

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:28

Decorrido prazo de DEBORA CANDIDA DE PAULA RUBIRA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:22

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:22

Decorrido prazo de MARCELO LESSA PEREIRA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2019.

19/03/2019, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 17:59

Publicado Despacho em 27/02/2019.

01/03/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 08:41

Conclusos para despacho

22/02/2019, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 09:34

Conclusos para despacho

10/01/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 13:51

Publicado CERTIDÃO em 21/11/2018.

20/11/2018, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 10:26

Distribuído por migração de sistemas

16/11/2018, 17:19

OUTROS DOCUMENTOS

•16/10/2025, 12:19

DECISÃO

•13/10/2025, 09:16

DECISÃO

•24/06/2025, 08:35

OUTROS DOCUMENTOS

•22/04/2025, 14:09

DECISÃO

•25/02/2025, 12:09

DECISÃO

•25/02/2025, 12:09

DECISÃO

•11/10/2024, 11:16

INFORMAÇÃO

•20/09/2024, 13:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2024, 12:28

DECISÃO

•22/08/2024, 12:13

DECISÃO

•19/06/2024, 08:32

ATA DA AUDIÊNCIA

•25/03/2024, 11:53

DECISÃO

•29/02/2024, 08:46

Todos os documentos(49)

DESPACHO

•30/03/2026, 09:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/12/2025, 08:12

OUTROS DOCUMENTOS

•16/10/2025, 12:19

DECISÃO

•13/10/2025, 09:16

DECISÃO

•24/06/2025, 08:35

OUTROS DOCUMENTOS

•22/04/2025, 14:09

DECISÃO

•25/02/2025, 12:09

DECISÃO

•25/02/2025, 12:09

DECISÃO

•11/10/2024, 11:16

INFORMAÇÃO

•20/09/2024, 13:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2024, 12:28

DECISÃO

•22/08/2024, 12:13

DECISÃO

•19/06/2024, 08:32

ATA DA AUDIÊNCIA

•25/03/2024, 11:53

DECISÃO

•29/02/2024, 08:46

DESPACHO

•30/11/2023, 20:45

DESPACHO

•28/06/2023, 13:42

DESPACHO

•25/01/2023, 13:02

DESPACHO

•17/01/2023, 13:11

OUTRAS PEÇAS

•29/08/2022, 17:17

SENTENÇA

•24/08/2022, 16:24

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/08/2022, 12:52

DESPACHO

•12/07/2022, 09:55

ATA DA AUDIÊNCIA

•20/05/2022, 00:04

DECISÃO

•21/03/2022, 08:48

DESPACHO

•18/02/2022, 11:39

DESPACHO

•03/01/2022, 11:40

DESPACHO

•28/09/2021, 08:20

DESPACHO

•10/08/2021, 18:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/07/2021, 13:34

DESPACHO

•23/12/2020, 10:11

DESPACHO

•26/11/2020, 10:44

DESPACHO

•18/11/2020, 08:40

DECISÃO

•21/09/2020, 12:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•21/09/2020, 07:43

DESPACHO

•08/09/2020, 10:19

DECISÃO

•10/08/2020, 21:32

DESPACHO

•05/08/2020, 09:30

DESPACHO

•28/05/2020, 09:01

DESPACHO

•20/03/2020, 09:40

DESPACHO

•31/01/2020, 11:06

DESPACHO

•20/11/2019, 09:19

DESPACHO

•08/10/2019, 08:32

DECISÃO

•12/08/2019, 11:50

DESPACHO

•26/06/2019, 16:48

DESPACHO

•30/05/2019, 09:20

DESPACHO

•23/04/2019, 08:30

DESPACHO

•25/02/2019, 09:24

DESPACHO

•17/01/2019, 09:34