Execução de Título Extrajudicial 0009163-24.2014.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0009163-24.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS, ALAMEDA NATAL 2041 SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, RUA: NATAL Nº 2041 1º ANDAR, SALA 7 2041 SETOR 03 - 76870-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: PAULO SIQUEIRA DE BARROS, ADELIA FRANCO, CD JARDIM AMERICA 2850, AP 401, BLOCO D LUZIA - 49048-010 - ARACAJU - SERGIPE, JOSE HONORIO DE ALMEIDA JUNIOR, AVENIDA TORRES 6557 PORTAL DAS TORRES - 87025-650 - MARINGÁ - PARANÁ, OCTA ENERGIA LTDA - ME, ALAMEDA NATAL 2041 SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009163-24.2014.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Advocatícios Valor da causa: R$ 143.963,59 (cento e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) Parte Vistos 1 - A parte exequente postulou pela suspensão do passaporte da parte executada, como medida de coerção devido à ampliação dos poderes do juiz estatuídas no art. 139 do NCPC. 2 - No caso nos autos, a parte executada tem uma dívida junto ao exequente e, mesmo depois de empreendidos os meios de cobrança, ela não pagou ou tomou qualquer atitude que indicasse intenção de pagar. Neste passo, à vista do art. 139, IV do NCPC, e considerando que foram esgotados os meios tradicionais de satisfação do crédito, defiro a medida excepcional de suspensão do Passaporte da parte executada, pelo prazo de 6 meses. 3 - Oficie-se à Polícia Federal para que averbem junto aos seus respectivos sistemas a ordem de suspensão, bem como promova o recolhimento do referido documento neste período. 4 - Intime-se a parte executada por edital desta medida 5 - Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo o feito por 1 ano, cujo decurso correrá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes quarta-feira, 28 de junho de 2023 às 15:23. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DALL'AGNOL E BERKEMBROCK ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado DECISÃO em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de #Oculto#

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

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