Procedimento Comum Cível 7007582-13.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.295.408,72

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ

Autor

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

OAB/GO 11703·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO SALES FERNANDES

OAB/GO 36858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ

Autor

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ERNANI GOMES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:18

Publicado SENTENÇA em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:29

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 17:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de alegações finais

01/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:50

Todas as movimentações(353)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2026, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:18

Publicado SENTENÇA em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2025, 17:29

DECISÃO

•27/03/2025, 11:04

03/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:29

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 17:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de alegações finais

01/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 15:06

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:56

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 04:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:57

Publicado DECISÃO em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 11:04

Expedido alvará de levantamento

27/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:48

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:35

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:27

Publicado DESPACHO em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:48

Determinada diligência

20/09/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2024, 20:15

Conclusos para decisão

23/04/2024, 06:58

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:57

Publicado DESPACHO em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2023, 08:55

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7007582-13.2018.8.22.0001. AUTOR: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703, LUIS EDUARDO SALES FERNANDES - GO36858 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - LAUDO PERICIAL Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca do Laudo Pericial. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 29 de junho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2023, 20:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SALES FERNANDES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 09:40

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:38

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SALES FERNANDES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de laudo pericial

05/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:46

Publicado DESPACHO em 14/02/2023.

13/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 09:59

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:44

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 21:28

Juntada de Petição de laudo pericial

02/11/2022, 16:13

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:09

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SALES FERNANDES em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:05

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:56

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:09

Outras Decisões

20/04/2022, 14:09

Conclusos para decisão

14/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:53

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SALES FERNANDES em 26/01/2022 23:59.

04/02/2022, 22:23

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 26/01/2022 23:59.

04/02/2022, 04:45

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI em 26/01/2022 23:59.

04/02/2022, 04:45

Outras Decisões

02/02/2022, 09:32

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/12/2021, 17:43

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:30

Outras Decisões

13/12/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SALES FERNANDES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:03

Outras Decisões

31/10/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 12:06

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:45

Outras Decisões

13/10/2021, 09:26

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SALES FERNANDES em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:34

Publicado DECISÃO em 11/06/2021.

10/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 01:23

Outras Decisões

09/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:05

Outras Decisões

09/06/2021, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:26

Conclusos para despacho

04/02/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:05

Outras Decisões

08/12/2020, 09:37

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:37

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:06

Juntada de Petição de laudo pericial

08/11/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:48

Outras Decisões

29/10/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 12:16

Conclusos para despacho

23/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SALES FERNANDES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:20

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:15

Publicado DESPACHO em 15/06/2020.

09/06/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 01:44

Outras Decisões

07/06/2020, 01:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:45

Conclusos para despacho

05/06/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 14:10

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 12:09

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de laudo pericial

12/05/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:25

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SALES FERNANDES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 07:07

Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:36

Outras Decisões

20/02/2020, 17:36

Conclusos para despacho

20/02/2020, 07:44

Juntada de certidão

20/02/2020, 07:41

Outras Decisões

19/02/2020, 18:21

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:30

Decorrido prazo de ERNANI GOMES DE SOUZA em 12/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 15:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:12

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2019, 22:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 10:36

Expedição de Alvará.

14/10/2019, 08:29

Outras Decisões

26/09/2019, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:41

Conclusos para despacho

24/09/2019, 10:56

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:12

Juntada de Petição de laudo pericial

16/09/2019, 21:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 18:39

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:10

Outras Decisões

14/08/2019, 12:37

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:28

Outras Decisões

12/06/2019, 08:43

Conclusos para decisão

10/06/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 11:51

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:31

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SALES FERNANDES em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:55

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:55

Juntada de Petição de laudo pericial

03/04/2019, 22:56

Processo Desarquivado

02/04/2019, 15:58

Arquivado Definitivamente

02/04/2019, 15:58

Mandado devolvido sorteio

02/04/2019, 12:50

Juntada de Petição de diligência

02/04/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 09:35

Publicado Decisão em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:23

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2019, 20:47

Outras Decisões

24/03/2019, 20:47

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 15:40

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:22

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 12:20

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 03:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 22:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 12:27

Juntada de Petição de contestação

24/10/2018, 21:43

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 25/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 21:43

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SALES FERNANDES em 23/08/2018 23:59:59.

13/09/2018, 08:28

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 05:59

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 05:59

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SALES FERNANDES em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 04:22

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 23/08/2018 23:59:59.

12/09/2018, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI em 23/08/2018 23:59:59.

12/09/2018, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2018 23:59:59.

12/09/2018, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 18:58

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:47

Juntada de Petição de custas

27/08/2018, 08:58

Juntada de Petição de custas

27/08/2018, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 13:58

Juntada de certidão

15/08/2018, 12:29

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 03:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 17:46

Conclusos para despacho

17/07/2018, 07:29

Juntada de certidão

09/07/2018, 09:42

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 06:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 16:39

Conclusos para decisão

08/05/2018, 12:42

Conclusos para despacho

08/05/2018, 12:42

Conclusos para julgamento

08/05/2018, 09:14

Conclusos para despacho

08/05/2018, 09:05

Juntada de certidão

09/04/2018, 10:58

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 04:14

Decorrido prazo de HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 13:26

Conclusos para despacho

13/03/2018, 12:43

Conclusos para decisão

13/03/2018, 11:49

Conclusos para decisão

13/03/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2018, 11:40

Conclusos para despacho

01/03/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 14:44

DECISÃO

•27/03/2025, 11:04

DESPACHO

•20/09/2024, 08:48

DESPACHO

•29/01/2024, 11:46

DESPACHO

•18/04/2023, 09:40

DESPACHO

•10/02/2023, 09:59

DESPACHO

•20/04/2022, 14:09

DESPACHO

•02/02/2022, 09:32

DESPACHO

•13/12/2021, 09:48

DESPACHO

•31/10/2021, 12:06

DESPACHO

•13/10/2021, 09:26

DECISÃO

•09/06/2021, 12:04

DESPACHO

•08/12/2020, 09:36

DESPACHO

•29/10/2020, 12:01

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•31/10/2025, 17:29

DECISÃO

•27/03/2025, 11:04

DECISÃO

•27/03/2025, 11:04

DESPACHO

•20/09/2024, 08:48

DESPACHO

•29/01/2024, 11:46

DESPACHO

•18/04/2023, 09:40

DESPACHO

•10/02/2023, 09:59

DESPACHO

•20/04/2022, 14:09

DESPACHO

•02/02/2022, 09:32

DESPACHO

•13/12/2021, 09:48

DESPACHO

•31/10/2021, 12:06

DESPACHO

•13/10/2021, 09:26

DECISÃO

•09/06/2021, 12:04

DESPACHO

•08/12/2020, 09:36

DESPACHO

•29/10/2020, 12:01

DESPACHO

•07/06/2020, 01:44

DESPACHO

•20/02/2020, 17:35

DESPACHO

•19/02/2020, 18:21

DESPACHO

•26/09/2019, 16:59

DESPACHO

•14/08/2019, 12:36

DESPACHO

•12/06/2019, 08:42

PETIÇÃO

•13/05/2019, 11:51

DECISÃO

•24/03/2019, 20:47

DESPACHO

•31/01/2019, 15:40

DESPACHO

•05/09/2018, 18:58

DESPACHO

•21/08/2018, 12:57

DESPACHO

•17/07/2018, 17:46

DESPACHO

•09/05/2018, 16:39

DESPACHO

•14/03/2018, 13:26

DESPACHO

•03/03/2018, 11:40