Apelação Cível 7006035-33.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

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Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

VOEAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

MP RO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Autor

LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA

OAB/RO 11411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

VOEAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MARIA ELISA HIROKI

CPF

Reu

OTAVIO HIROKI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 24/11/2023

29/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de OTAVIO HIROKI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ELISA HIROKI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ELISA HIROKI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de OTAVIO HIROKI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:27

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:20

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (AUTOR) e provido em parte

27/10/2023, 09:11

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

29/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 24/11/2023

29/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de OTAVIO HIROKI em 24/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 10:17

DESPACHO

•16/09/2023, 11:24

25/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ELISA HIROKI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ELISA HIROKI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de OTAVIO HIROKI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:27

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:20

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (AUTOR) e provido em parte

27/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de MARIA ELISA HIROKI em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de OTAVIO HIROKI em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:29

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELISA HIROKI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de OTAVIO HIROKI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão

25/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de parecer

23/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:08

Juntada de termo de triagem

21/08/2023, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2023, 15:33

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/08/2023, 15:31

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:45

Determinada a redistribuição dos autos

16/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:57

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 18:28

DECISÃO

•16/08/2023, 11:45

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:55

DESPACHO

•10/02/2023, 14:35

DECISÃO

•13/12/2022, 09:37